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Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu
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Tendo em conta os elementos consensuais de prova, previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.

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Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
Estão corretas as afirmativas

  • I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
  • II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
  • III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
  • IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
  • V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
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Qual é um dos requisitos para a colaboração premiada na Lei de Organização Criminosa?

  1. Identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas
  2. Revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa
  3. Prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa
  4. Recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa
  5. Localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada
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De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, na infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, à derivação ou à utilização de recursos hídricos de domínio ou administração do Estado de São Paulo, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito, entre outras, à seguinte penalidade, independentemente da sua ordem de enumeração:
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De acordo com a jurisprudência predominante, a imunidade concedida ao advogado nos termos do artigo 133 da Constituição Federal e objeto do artigo 142, I, do Código Penal. A imunidade concedida ao advogado abrange:

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13. Kot, contra la sentencia y respecto del amparo dedujo:

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A prova testemunhal no processo penal:

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O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 6.º, como lugar do crime, adota a teoria:
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(QUESTÃO 465) Acerca da prova criminal. Durante a busca domiciliar com autorização judicial, é permitido, em caso de resistência do morador, o uso da força contra móveis existentes dentro da residência no intuito de localizar o que se procura, não caracterizando essa conduta abuso de autoridade, julgue (C ou E) o item seguinte.

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