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No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a:
Sobre a tirinha Yo, Matías, do argentino Fernando Sendra, é correto afirmar que:
O que é o habeas corpus?
O direito de recorrer de uma sentença penal condenatória
A ação para garantir a liberdade de alguém que esteja preso ilegalmente
O direito de recorrer de uma condenação administrativa
A revisão do julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça
O direito de recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal
Leia os dois textos descritivos a seguir.
Assinale a afirmativa que só se aplica ao Texto II:
What is the Ricci sequence?
A sequence where the next number is the sum of the two previous numbers.
A sequence where the next number is the product of the two previous numbers.
A sequence where the next number is the difference of the two previous numbers.
Se o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial:
não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão;
cabe ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, no prazo decadencial de seis meses;
cabe ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, enquanto não ocorrer a prescrição;
cabe ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação a elemento ou circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação privada.
Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória?
Apelação.
Embargos de declaração.
Habeas corpus.
Revisão criminal.
Recurso especial.
Em relação ao sistema de aposentadoria do servidor público, assinale a opção correta.
O servidor público não pode se aposentar e acumular proventos de outra atividade.
O servidor público pode acumular aposentadoria com remuneração de cargos de professor se aprovado em concurso após a Emenda Constitucional n.º 20.
Tratando-se de cargos de professor, é possível a acumulação de proventos oriundos de uma aposentadoria com duas remunerações quando o servidor foi aprovado em concurso público antes do advento da Emenda Constitucional n.º 20.
Os proventos de aposentadoria são sempre superiores às remunerações de cargos acumulados.
A acumulação de aposentadoria e remuneração é permitida apenas em casos excepcionais.
Assinale a alternativa falsa:
Pelo princípio da iniciativa das partes, o Poder Judiciário para poder atuar precisa ser provocado;
O princípio da iniciativa das partes é conferido constitucionalmente ao instituir que cabe ao Ministério Público, privativamente, a ação penal pública;
O princípio da iniciativa das partes também se aplica às ações penais privadas, na medida em que cabe à vítima a propositura da ação;
O princípio da iniciativa das partes para a ação penal privada também se aplica na ausência da vítima;
O princípio da iniciativa das partes não tem exceção.