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Em relação aos princípios penais e processuais penais, analise as seguintes afirmacoes:
I - O procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público deverá conter todas as peças, termos de declarações ou depoimentos, laudos periciais e demais subsídios probatórios coligidos no curso da investigação, não podendo, o Parquet, sonegar, selecionar ou deixar de juntar, aos autos, quaisquer desses elementos de informação, cujo conteúdo, por referir-se ao objeto da apuração penal, deve ser tornado acessível tanto à pessoa sob investigação quanto ao seu advogado.
II - A realização dos julgamentos pelo Poder Judiciário, além da exigência constitucional de sua publicidade (CF, art. 93, IX), supõe, para efeito de sua válida efetivação, a observância do postulado que assegura ao réu a garantia da ampla defesa.
III - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para se definir se houve ou não excesso, não se limitando o exame à mera soma aritmética dos prazos processuais.
IV - Uma vez determinado o retorno do processo ao estágio anterior, procedendo-se a novo julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela acusação, e verificada a passagem do tempo -- mais de quatro anos de submissão do acusado, sem culpa formada, à custódia do Estado --, impõe-se reconhecer o excesso de prazo de prisão.
Considere as seguintes afirmativas sobre teclas de atalho no Sistema Operacional Microsoft Windows (Configuração Padrão – Idioma Português do Brasil). Está(ão) correto(s) o que se afirmar somente em:
- I. A tecla do logotipo do Windows + B pode ser utilizada para bloquear o computador ou trocar de usuário.
- II. A tecla do logotipo do Windows + A pode ser utilizada para exibir a área de trabalho.
- III. As teclas Ctrl + Shift + Esc pode ser utilizada para abrir o gerenciador de tarefas.
Ao falarmos de valorização da prova, é correto afirmar que:
Qual é o objetivo da Lei Maria da Penha?
Os embargos infringentes e de nulidade são recursos exclusivos da defesa.
Os embargos infringentes são cabíveis quando a matéria veiculada no recurso for questão de mérito.
Os embargos de nulidade são cabíveis quando o recurso tratar de matéria processual.
Os embargos infringentes e de nulidade são restritos à matéria objeto da divergência.
O prazo para a interposição e juntada das razões de ambos os recursos é de 5 dias.
Sendo assim, como a questão requer que o candidato marque aquele que NÃO é princípio da Administração Pública, como em todas as questões, devemos responder por eliminação. Qual das alternativas abaixo NÃO é um princípio da Administração Pública?
A partir do caso narrado, assinale a opção correta.
A sentença condenatória no processo penal será fundamentada em:
Um usuário está editando um texto no processador de texto Libre Office Writer – Para isso, ele clicou no botão Novo, disponível na barra de ferramentas, para criar um novo arquivo e editou o texto. Ao término dessa edição, esse usuário clicou no botão Salvar, disponível também na barra de ferramentas. Analise as alternativas abaixo a respeito das etapas seguintes, realizadas por esse usuário, e assinale a CORRETA.