Questões

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas incluem-se o(a):

É irrelevante qualquer discussão acerca da alteração das funções psicomotoras do agente se o delito foi praticado após as alterações da Lei n. 11.705/2008 e antes do advento da Lei n. 12.760/2012, pois a simples conduta de dirigir veículo automotor em via pública, com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, configura o crime previsto no art. 306 do CTB.

No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:

Quanto á norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Para fins de fixação da pena, não há necessidade de se aferir o grau de pureza da substância apreendida uma vez que o art. 42 da Lei de Drogas estabelece como critérios 'a natureza e a quantidade da substância'.
Verdadeiro (V) ou Falso (F):

José Augusto foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de receptação (Art. 180 do Código Penal – pena: 01 ext{ a } 04 anos de reclusão e multa). Em que pese seja tecnicamente primário e de bons antecedentes e seja civilmente identificado, possui, em sua Folha de Antecedentes Criminais, duas anotações pela prática de crimes patrimoniais, sem que essas ações tenham resultados definitivos. Neste caso, de acordo com as previsões expressas do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Sobre os estudos do modelo brasileiro de sistema acusatório previsto na Constituição da República, assinale a opção mais adequada, que explique a redação do art. 155 do Código de Processo Penal: