Questões

O departamento de processamento de dados do Ministério Público do Estado do Pará fica situado na capital Belém, ocupando uma única sala de um prédio na região central. Nesse setor trabalham dez servidores, cada um em seu computador do tipo desktop, conectados uns aos outros através de uma rede cabeada local, permitindo, assim, o compartilhamento de arquivos e a execução das tarefas diárias pertinentes às funções desses profissionais.

Considerando o cenário descrito, a classificação da rede quanto à extensão física é:

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n. 11.343/2006) é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência?

Qual é a ação penal aplicável aos crimes definidos na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso)?

Sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que

O Princípio da Administração Pública que prima pela transparência dos atos que pratica, além de proporcionar todas as informações solicitadas, públicas ou privadas, que constem de bancos de dados públicos, refere-se à

Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e fotografias que poderiam ser favoráveis à defesa do acusado. O Ministério Público, em sessão plenária, foi surpreendido por aquele material do qual não tinha tido ciência, mas o juiz presidente manteve o julgamento para a data agendada e, após o defensor público mencionar a documentação acostada, Ricardo foi absolvido pelos jurados, em 23/10/2018 (terça-feira).

No dia 29/10/2018, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, acompanhado das razões recursais, requerendo a realização de novo júri, pois a decisão dos jurados havia sido manifestamente contrária à prova dos autos.

O Tribunal de Justiça conheceu do recurso interposto e anulou o julgamento realizado, determinando nova sessão plenária, sob o fundamento de que a defesa se utilizou em plenário de documentos acostados fora do prazo permitido pela lei. A família de Ricardo procura você, como advogado(a), para patrocinar os interesses do réu.

Considerando as informações narradas, você, como advogado(a) de Ricardo, deverá questionar a decisão do Tribunal, sob o fundamento de que 

O ato de indiciamento

As medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, são aplicadas quando:

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.