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Em relação ao Tribunal do Júri, quem é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida?
O juiz federal
O juiz estadual
O Tribunal de Justiça
O Tribunal do Júri
O juiz de instrução
O princípio da presunção de inocência significa que:
O réu é considerado culpado até que se prove sua inocência.
O réu tem direito a ser considerado inocente até que se prove sua culpa.
O réu pode ser preso antes da sentença condenatória.
O réu deve ser condenado caso haja indícios de sua culpa.
Nenhuma dessas alternativas está correta.
Existem alguns casos em que a própria LEP dispensa a exigência de trabalho para a concessão de progressão para o regime aberto?
O que é "recurso de apelação"?
Um recurso para revisão de sentença
Um remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção
Um tipo de ação penal
Uma medida cautelar
Um procedimento de execução
Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas. Nesse caso, o instrumento legal adequado será:
o decreto-lei.
a lei complementar.
a lei ordinária.
a medida provisória.
o convênio.
A responsabilidade civil contratual ocorre quando:
Não há um vínculo de obrigação entre as partes
Uma das partes descumpre as obrigações do contrato
O contrato é inválido desde o início
A parte que não cumpre o contrato é isenta de responsabilidades
A parte não contratante sofre danos sem culpa
Na situação em que o agente pratica discriminação racial em meio de comunicação social, tem-se um exemplo de:
São circunstâncias que, conhecidas e provadas, autorizam, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Por exemplo: A circunstância de que alguém foi visto, junto ao corpo da vítima de homicídio, logo depois de ouvidos os disparos, segurando um revólver. A definição acima refere-se a qual tipo de prova?