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As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence.
o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.
a adoção de estratégias preventivas adequadas e iguais para todas as especificidades socioculturais das diversas populações, bem como para as diferentes drogas utilizadas.
o tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas.
Quais são as espécies de autorização de saída previstas na LEP?
Permissão de saída Saída temporária
Permissão de saída Saída provisória
Saída temporária Saída definitiva
Qual é o regime inicial de cumprimento de pena do réu que for condenado por crime hediondo?
O regime inicial deve ser, obrigatoriamente, o fechado.
O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto, desde que presentes os requisitos do art. 33, § 2º, b e c, do Código Penal.
O regime inicial deve ser o semiaberto.
Quem pode oferecer a denúncia no processo penal?
Somente o Ministério Público
Qualquer cidadão
O juiz
O advogado da vítima
O delegado de polícia
Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal.
Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes.
Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,
A inspeção médica oficial é um requisito necessário para a posse em cargo público.
No sistema operacional Windows, o recurso Windows Aero é:
um conjunto de mini aplicações úteis aos usuários, como calendário, temperatura e blocos de anotações.
um recurso que possibilita que se enxergue através de outras janelas abertas na área de trabalho.
uma maneira de redimensionar as janelas abertas, arrastando-as para as bordas da tela.
uma interface com o usuário, que apresenta, dentre outros recursos, janelas translúcidas.
o seu novo gerenciador de arquivos e pastas.
Pode ser relevado da obrigação de comparecer pessoalmente como testemunha e dispor que declare por escrito:
A ordenação de documentos é atividade que permite a proposição de um arranjo para os documentos, pertinente aos objetivos institucionais, às características deles e às atividades da empresa e de como os documentos são solicitados pelo público-alvo.
Ato ou efeito de dispor documentos ou informações segundo um determinado método, chama-se: