Questões

No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, julgue (C ou E) o item seguinte.

Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:

O que determina a Súmula Vinculante 24 em relação ao crime material contra a ordem tributária previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90?

I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

O tema das provas é tão caro ao ordenamento jurídico brasileiro, que a vedação de sua utilização é trazida pela Constituição da República em seu art. 5°, LVI. A respeito das provas ilícitas no processo penal, aponte a proposição correta.

Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o senador foi intimado a, se fosse de sua vontade, prestar esclarecimentos sobre os fatos no procedimento investigatório. Preocupado com as consequências, o senador procurou seu advogado para esclarecimentos.

Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões constitucionais, o advogado deverá esclarecer que

O que é uma prisão preventiva?

Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de trá�co de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).