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Com a evolução da gestão e arquivos, os métodos foram desenvolvidos aperfeiçoados. Assinale o tipo de método de arquivamento utilizado na medida em que os documentos são estipulados na sua organização por meio do local, ou seja, quando a instituição passa a classificá-los por meio do seu local de origem:

A
Método volumétrico.
B
Método aleatório.
C
Método geográfico.
D
Método indicativo.
E
Método espacial.
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Qual é o recurso que pode ser interposto quando se discorda de uma sentença de primeiro grau?

A

Recurso especial

B

Habeas corpus

C

Apelação

D

Embargos de declaração

E

Revisão criminal

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No caso de reincidência, a pena será:

A

Aumentada, conforme a gravidade do novo crime

B

Menos severa, devido à redução da responsabilidade penal

C

Reduzida, por meio de um processo especial

D

Não sofrerá alteração, independentemente do novo crime

E

Suspensa, sem necessidade de cumprimento

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Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para apresentação de recurso de apelação seria de 03 dias e não mais de 05 dias. No dia 30 de novembro de 2015, dia útil, Técio apresenta recurso de apelação acompanhado das respectivas razões.
Considerando a hipótese narrada, o recurso do advogado é
A
tempestivo, aplicando-se o princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa, e o antigo prazo recursal deve ser observado.
B
intempestivo, aplicando-se o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o antigo prazo recursal deve ser observado.
C
intempestivo, aplicando-se o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o novo prazo recursal deve ser observado.
D
tempestivo, aplicando-se o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o antigo prazo recursal deve ser observado.
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José Pedro foi processado e condenado por rapto para fins libidinosos como incurso no art. 220 do Código Penal a uma pena de dois anos de detenção, que foi substituída por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade e multa. Em 25 de dezembro de 2004, a sentença condenatória transitou em julgado e o sentenciado passou ao cumprimento da pena imposta. Agora, José Pedro requereu a extinção da punibilidade com base no art. 107 do Código Penal.

É CORRETO afirmar que:

A
diante da sentença condenatória com trânsito em julgado e iniciada a execução, o pedido formulado será indeferido;
B
a sentença será mantida, vez que a lei nova só retroage para beneficiar o réu;
C
diante dos princípios que regem os conflitos de direito intertemporal e ausente a prescrição da pretensão executória, o pedido de extinção de punibilidade será indeferido;
D
será decretada a extinção de punibilidade em face da abolitio criminis.
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Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.
A
A produção ou leitura de documento novo será comunicada à parte contrária com antecedência de, pelo menos, três dias.
B
As nulidades posteriores à pronúncia devem ser argüidas, sob pena de preclusão, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
C
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
D
Pode o tribunal, quando entender necessário para o julgamento do recurso, realizar novas diligências, visando à complementação das provas já carreadas aos autos, o que implica dizer que se trata de um direito do réu.
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Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

A
Certo
B
Errado
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O princípio da ampla defesa e do contraditório garante que:

A

O réu deve ser ouvido antes da sentença final.

B

O réu não pode ser preso durante o processo.

C

O réu tem o direito de apresentar provas em sua defesa, com a possibilidade de contestar as provas da acusação.

D

A defesa pode ser feita apenas pelo advogado do réu.

E

O réu pode se defender sem a presença de um advogado.

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João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias.

Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
A
pública condicionada à representação.
B
pública incondicionada.
C
privada propriamente dita.
D
privada subsidiária da pública.
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Qual é a pena prevista para o crime de tráfico ilícito de drogas de acordo com a Lei 11.343/06?

A

Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.

B

Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

C

Reclusão de 5 a 15 anos, e multa.

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