Questões

Quanto à conduta que o magistrado deve adotar, em prol do devido processo legal e da regularidade formal do procedimento, assinale a alternativa correta.

No interior de uma casa de festas, Paulo estava bebendo whisky com sua namorada Roberta para comemorar um ano de namoro. Em determinado momento, chegou Flávio ao local, ex-namorado de Roberta, indo de imediato cumprimentá-la. Insatisfeito, Paulo foi em direção a Flávio e desferiu três socos em sua cabeça, causando lesões corporais gravíssimas. Paulo foi denunciado pela prática do crime do Art. 129, § 2º, do Código Penal, sendo absolvido em sentença de primeiro grau, entendendo o magistrado que, apesar de Paulo ter ingerido grande quantidade de bebida alcoólica conscientemente, a embriaguez não foi voluntária, logo naquele momento Paulo era inimputável. Flávio procura você na condição de advogado, esclarece que não houve habilitação como assistente de acusação e informa que o prazo de recurso do Ministério Público se esgotou no dia anterior, tendo o Promotor se mantido inerte. Considerando a situação hipotética, na condição de advogado de Flávio, responda aos itens a seguir.

O CNJ extrapolou sua competência normativa, adentrando em seara que lhe é imprópria. Essa previsão violou:

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - A filha, com 16 (dezesseis) anos de idade, casada, tem direito às prestações da pensão por morte da mãe, a contar da data do óbito, em virtude de declaração de ausência.

II - O óbito do segurado autoriza a concessão da pensão por morte aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos, a partir do requerimento administrativo, mesmo depois do prazo de 45 dias do falecimento.

III - O irmão inválido, maior de 21 (vinte e um) anos de idade, prefere os pais, que o sustentam.

IV - O filho, menor de 21 (vinte e um) anos de idade, que já recebe pensão, por morte da mãe, terá de optar pela mais vantajosa pensão, tendo em conta a morte do pai também.

Qual é a definição de leis penais em branco segundo a concepção de BINDING?

Assinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento do Júri:

A prisão em flagrante:

Max Weber é considerado um dos principais autores da Sociologia. Seus estudos sobre a sociedade causaram grande impacto nas Ciências Sociais.

Em relação às teorias de Max Weber, analise as ármãos a seguir.

I. Sua biográfa é marcada por uma grande produção intelectual.
II. Max Weber, embora bastante reconhecido, nunca se envolveu em movimentos sociais e/ou políticos.
III. Weber defendia que a riqueza deve ser sempre condenada.
IV. Para Weber não havia nenhuma relação entre protestantismo e capitalismo.
V. Max Weber, observando os Estados Unidos, conclui que se tratava de uma grande sociedade capitalista.

É correto apenas o que se ármam em