Questões

Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.

Estão corretas as assertivas:

• I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.
• II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.
• III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente.
• IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de questão controvertida na doutrina. Qual é a posição adotada pelo STF em relação à prova ilícita?

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Quais são elas? Ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou seu representante legal ou à requisição do Ministro da e ação A Curso penal pública subsidiária da pública.

Quanto aos crimes e contravenções, qual é a diferença em relação ao elemento subjetivo e à punição da tentativa?

Assinale a alternativa CORRETA

O que é a apelação no processo penal?