Questões

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares:

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, O AGRESSOR SERÁ IMEDIATAMENTE AFASTADO do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

I. pela AUTORIDADE JUDICIAL;

II. pelo DELEGADO DE POLÍCIA, quando o Município não for sede de comarca; ou

III. pelo POLICIAL, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência correta.

1. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
2. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)
3. Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)
4. Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal
5. Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios

Frente a la afectación de un interés difuso, el Defensor del Pueblo de la Nación:

Atenção: essa questão tornou-se desatualizada, servindo apenas para consulta.
Considere as assertivas a seguir sobre o salário-família:

1. O benefício é devido de forma mensal, ao segurado empregado que possua filho até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, exceto ao doméstico.
2. O aposentado por invalidez ou por idade, e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, tem direito ao benefício.
3. O salário-família devido ao trabalhador avulso não poderá ser recebido pelo sindicato da classe respectivo, mesmo se incumbindo de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
4. Quando o pagamento do segurado empregado não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
5. A empresa conservará durante 5 (cinco) anos os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.

Quando a "legítima defesa" pode ser alegada no processo penal?

No processo penal brasileiro, o inquérito policial é: