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O que caracteriza o princípio da presunção de inocência?
O acusado deve provar sua inocência antes do julgamento.
O réu é considerado culpado até que se prove sua inocência.
O réu só é punido se houver prova plena de sua culpa.
O réu deve ser tratado como culpado durante toda a investigação.
O acusado é considerado inocente até que a sentença seja definitiva.
Na legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
o local onde o fato ocorreu.
o número de pessoas envolvidas no fato.
a gravidade do fato.
a idade do infrator.
o estado civil do infrator.
Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2018, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estacionamento e encontrou, em seu carro, um bilhete anônimo, em que constavam diversas ofensas à sua honra. Em 28/06/2018, André encontrou um dos jogadores da equipe adversária, Marcelo, que lhe confessou a autoria do bilhete, ressaltando que Luiz e Rogério também estavam envolvidos na ofensa.
André, em 17/11/2018, procurou seu advogado, apresentando todas as provas do crime praticado, manifestando seu interesse em apresentar queixa-crime contra os três autores do fato. Diante disso, o advogado do ofendido, após procuração com poderes especiais, apresenta, em 14/12/2018, queixa-crime em face de Luiz, Rogério e Marcelo, imputando-lhes a prática dos crimes de calúnia e injúria.
Após o recebimento da queixa-crime pelo magistrado, André se arrependeu de ter buscado a responsabilização penal de Marcelo, tendo em vista que somente descobriu a autoria do crime em decorrência da ajuda por ele fornecida. Diante disso, comparece à residência de Marcelo, informa seu arrependimento, afirma não ter interesse em vê-lo responsabilizado criminalmente e o convida para a festa de aniversário de sua filha, sendo a conversa toda registrada em mídia audiovisual.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o(a) advogado(a) dos querelados poderá
Instruções: Para responder à questão, considere as ferramentas MS-Office 2007 e BrOffice.org 2, respectivamente, em suas versões originais e padrão.
No Writer, a opção Alterar capitalização do menu Formatar é usada para
Qual é a diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva?
A responsabilidade subjetiva depende da intenção do agente, enquanto a objetiva não exige culpa
A responsabilidade subjetiva não exige provas de culpa
A responsabilidade objetiva é mais grave do que a subjetiva
A responsabilidade subjetiva exige que o agente pague as penas previstas no Código Penal
Não há diferença entre os dois tipos de responsabilidade
Assinale a alternativa que apresenta um verbo conjugado no Pretérito Imperfeito do Indicativo.
“Deixou no lugar o vice Itamar Franco e uma inflação que, em 1993, chegaria ao seu maior valor histórico: 2.477.”
“Tem fundo histórico, já que é o nome da moeda anterior ao cruzeiro, e remete à ideia de uma moeda com ‘valor real’.”
“Em 1990, Fernando Collor assumiu e determinou que o cruzado novo voltasse a se chamar ‘cruzeiro’”
“Chegava o cruzado novo.”
Na gestão de documentos de uma organização, no setor de protocolo, um dos processos que é responsabilidade da área é separar os documentos e, em seguida, efetuar a entrega ao destinatário. Quando a entrega do documento é realizada fora da instituição, qual nome se dá a esse procedimento?
Arquivamento de documentos.
Classificação de documentos.
Distribuição de documentos.
Recebimento de documentos.
Expedição de documentos.
Quando é possível pedir a liberdade provisória?
Em qualquer momento do processo
Quando a pena for inferior a 2 anos
Quando não houver provas suficientes para a prisão
Após o réu ser condenado em sentença de primeira instância
Apenas antes do início da investigação