Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.674 questões encontradas(exibindo 10)
A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,
Territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.
Pela distribuição.
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.
Nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.
Qual é a função dos efeitos de subscrito, sobrescrito, versal e tachado no Microsoft Word?
A Constituição Brasileira possui mecanismos para assegurar a participação cidadã na gestão pública. Qual dos seguintes instrumentos pode ser considerado um exemplo de participação popular no processo legislativo?
A proposta de emenda constitucional apresentada apenas por parlamentares.
O plebiscito, que permite à população decidir sobre questões relevantes.
A criação de leis por meio de decretos executivos, sem participação popular.
A deliberação de projetos exclusivamente em comissões legislativas sem consulta pública.
Qual é o recurso cabível para a decisão que indefere a prisão preventiva?
Apelação
Recurso em sentido estrito
Embargos de declaração
Habeas corpus
Recurso especial
O fato de a infração ao art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ter sido praticada por motorista profissional não conduz à substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda, pois é justamente de tal categoria que se espera maior cuidado e responsabilidade no trânsito.
Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:
Auxílio-acidente.
Aposentadoria por idade.
Salário-família pago aos segurados a seu serviço.
Aposentadoria por invalidez.
Pensão por morte.
Identify the type of legal document presented:
Petition for Habeas Corpus
Complaint
Final allegations by Memorials
Appeal
Writ of Mandamus
Sobre a aplicação da causa de aumento de pena pela transnacionalidade (art. 40, inciso I, da Lei n. 11.343/2006) em relação ao art. 33, caput, da mesma lei, o que é afirmado?
Em relação ao júri, assinale a alternativa INCORRETA.
No sistema brasileiro, adota-se a regra da soberania dos veredictos.
O corpo de jurados é composto por sete membros.
Não se admite julgamento à revelia, seja o crime afiançável ou não.
Admite, por uma vez, apelação contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos.