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Assinale a alternativa CORRETA:
o trabalhador que for identificado como submetido a regime de trabalho forçado, em decorrência de fiscalização pelo órgão competente, terá direito a três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
a percepção do auxílio-acidente inviabiliza o acesso ao seguro-desemprego.
o seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, podendo ser requerido a partir do dia da rescisão do contrato de trabalho até 120 dias da dispensa.
o empregado doméstico tem direito de receber o seguro-desemprego se, dispensado sem justa causa, tiver trabalhado registrado por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro.
é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada exceto auxílio reclusão e auxílio-doença.
Por conseguinte, pode-se afirmar:
Os locais destinados a postos de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo:
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN
Sistema Nacional de Trânsito
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Qual é a pena para quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva?
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação:
não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.
importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.
desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.
No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157, § 2º, VII, do Código Penal. O referido delito, punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, é aumentado de um terço à metade em razão do uso da arma imprópria. Leandro, que passou o inquérito em liberdade, teve sua prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado que recebeu a denúncia, pois inexistia pedido do Parquet. De acordo com os dados fornecidos pelo enunciado, aponte a afirmativa correta.
O juiz não poderia decretar a prisão preventiva de ofício.
Não era cabível a decretação da prisão preventiva, pois a pena mínima cominada ao crime de roubo é igual a quatro anos.
A prisão preventiva só poderia ter sido decretada na fase de investigação preliminar.
A prisão foi correta pois, em razão da gravidade do crime, o juiz tinha o dever de suprir a inércia do Ministério Público e decretar a prisão preventiva de ofício.
O juiz não poderia decretar a prisão preventiva de ofício apenas durante o inquérito policial, não havendo óbice à sua imposição após o recebimento da denúncia.
Um capital de R$ 5000,00 foi aplicado a uma taxa de juros composto. Sabe-se que o montante acumulado ao final do 1º ano foi de R$ 5150,00. Qual a taxa de juros da aplicação?
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