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Para que Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos sejam incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro, são necessários alguns procedimentos para lhes dar validade.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A palavra tecnologia é usada diariamente por pessoas que exercem profissões distintas. Muitas vezes, os conceitos empregados são confusos, o que causa o emprego indiscriminado do termo. Em relação ao conceito de tecnologia, analise as sentenças propostas:
I– A tecnologia contempla hardware, software, pessoas, cultura e todos os processos comunicacionais que envolvem a informação.
II– Tecnologia equivale somente à parte de hardware.
III– Tecnologia diz respeito ao conjunto de todas as técnicas de que dispõe uma determinada sociedade em qualquer fase de desenvolvimento.
IV– O termo tecnologia deve ser aplicado somente às inovações tecnológicas.
Marque a opção que representa a resposta correta:
A garantia do sigilo das comunicações entre advogado e cliente não confere imunidade para a prática de crimes no exercício da advocacia, sendo lícita a colheita de provas em interceptação telefônica devidamente autorizada e motivada pela autoridade judicial.
A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva quando:
Sobre as organizações criminosas, assinale a alternativa correta.
03. [CESPE – DELEGADO DE POLICIA SUBST. – POLICIA CIVIL/ES – 2011] A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.
Qual é a sequência correta de conceitos gerais sobre Segurança da Informação, Malware e Antivírus com suas respectivas definições?
- Segurança da Informação
- Malware
- Antivírus
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada “rebus sic stantibus”; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.
Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que: