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Identifique os pontos em que o acórdão é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso.
I - O acórdão pode ser ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso.
II - O relator apresentará o pedido e ele será julgado na primeira sessão.
III - Se as condições listadas neste artigo não forem atendidas, o relator negará imediatamente o pedido.
IV - A revisão de processos finalizados será admitida em certas circunstâncias.
V - A revisão pode ser solicitada a qualquer momento, antes ou depois da pena ser cumprida.
VI - A revisão pode ser solicitada pelo réu, seu representante legalmente autorizado ou por certos membros da família em caso de falecimento do réu.
Nas opções abaixo, aquela cuja palavra ou expressão destacada NÃO sugere ideia de tempo é:
Acerca da execução penal, assinale a opção correta.
É permitido o emprego de cela escura.
São permitidas as sanções coletivas.
O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.
O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
“Como muitas famílias perderam as casas ou todos os documentos, um sistema de identificação para estas pessoas também está em funcionamento”. Nesse período, a oração destacada indica
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, qual é o procedimento para lidar com uma suspeição de parcialidade por parte de um juiz?
São incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais:
o livramento condicional, a suspensão condicional da pena e a anistia.
a anistia, o indulto e o livramento condicional.
as conversões de penas, o excesso ou desvio de execução, a anistia e o indulto.
a anistia, o indulto, o livramento condicional e a medida de segurança.
o excesso ou desvio de execução, as conversões e o livramento condicional.
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:
A monitoração eletrônica só pode ser aplicada em caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
A prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
Em caso de descumprimento de medida cautelar, deve o juiz de imediato decretar a prisão preventiva, sendo vedada a substituição por outra medida.
A internação provisória é cabível em caso de furto quando os peritos concluírem ser inimputável o acusado e houver risco de reiteração.
É vedada a aplicação cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, sob pena de bis in idem.
No tocante ao sistema de apreciação de provas, o Código de Processo Penal adota, exclusivamente, o sistema do livre convencimento motivado, o qual permite ao julgador valorar livremente os aspectos probatórios relacionados à materialidade e autoria delitivas. Certo ou Errado