Questões

Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,

Qual é a pena aplicada por irregularidade no cumprimento das instruções referidas nos incisos I e II do art. 10, de acordo com a Lei 12.683/12?

QUESTÃO 6) Analise a manchete digital abaixo. A compreensão do enunciado se dá devido ao conhecimento que nós, falantes da língua portuguesa, possuímos sobre um fenômeno chamado de

O que é a confissão no Direito Processual Penal?

Considere as assertivas a seguir sobre o estelionato e assinale a alternativa correta.

I. O estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é da competência da Justiça Federal, sendo cabível a figura majorada pelo dano a entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

II. O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime instantâneo, cujo lapso prescricional começa a contar da data em que se consuma o crime.

III. O estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é da competência da Justiça Federal, sendo cabível a figura majorada pelo dano a entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

IV. Consoante orientação pretoriana atual, o estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência.

O ente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei n. 7.960/1989 (Lei que dispõe sobre a prisão temporária) e da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Quanto à citação, é correto afirmar:

Qual o recurso do Sistema Operacional Windows 10 cujo objetivo é organizar por categorias arquivos que podem estar armazenados em diferentes locais?

Assinale a alternativa em que a palavra indicada tenha sido acentuada seguindo regra idêntica à de química.