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Sobre o tema prescrição no Direito Penal, julgue o item a seguir.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de
Diante da situação narrada, o Procurador deverá esclarecer que José:
é obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, podendo vir a ser conduzido coercitivamente se deixar de comparecer aos atos nos dias para os quais foi intimado;
não é obrigado a prestar depoimento sobre nenhum dos fatos, tendo em vista que a condição de deputado lhe garante imunidade para testemunhar;
é obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, mas o Código de Processo Penal lhe garante o direito de ser inquirido em dia e hora previamente ajustados;
não é obrigado a prestar depoimento sobre os fatos de que veio a saber em razão do mandato, mas deverá prestar na ação penal que apura o crime de lesão;
não é obrigado a depor na ação penal que apura o crime de lesão, mas é obrigado a esclarecer sobre os fatos de que soube em razão do mandato.
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de:
concentrar a gestão da prova na pessoa do juiz.
ampliar os espaços de oralidade nos atos processuais.
reduzir a imediação judicial na produção da prova.
limitar a publicidade dos atos processuais.
Qual é o papel do Ministério Público no processo penal?
Defendê-lo como advogado
Exercer a função de acusação pública
Julgar os processos de maneira imparcial
Garantir a defesa da sociedade
Aplicar penas
A pensão por morte de segurado viúvo e sem filhos, poderá ser concedida:
ao irmão do segurado falecido, de 55 anos de idade e aposentado;
à irmã do segurado falecido, de 60 anos de idade, que comprove, nos termos da lei, sua dependência econômica do de cujos;
ao sobrinho do segurado falecido, de 18 anos de idade, estudante, sendo dispensado de comprovação de dependência econômica;
Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar:
Para efeito de contagem de tempo de serviço, é incorreto afirmar que:
é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes;
para efeito dos benefícios previstos no regime geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente;
não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro;
o tempo de serviço militar, bem como aquele em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser computados para efeito de contagem de tempo de serviço, visando à obtenção de aposentadoria por tempo de serviço.