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Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).

Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
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No que se refere às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item seguinte. A correção gramatical do texto seria mantida, se o período “Noticiam os jornais que o governo vende, quando avariada, grande quantidade dessas pólvoras” (l. 16 e 17) fosse reescrito como Uma grande quantidade dessas pólvoras é vendida pelo governo, quando avariadas — noticia-se nos jornais, embora a ênfase nas informações desse período fosse alterada.

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Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
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Caberá prisão temporária:

  1. quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
  2. quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
  3. quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
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Em um processo penal, a denúncia pode ser rejeitada pelo juiz em razão de:
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O princípio da presunção de inocência significa que:

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De acordo com a norma que regulamenta a execução e o controle de obras em alvenaria estrutural de blocos vazados de concreto, é correto afirmar que

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De acordo com o Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

O item está correto.

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Ao realizar trabalhos acadêmicos, a busca por autores que já estudaram o assunto e produziram artigo científicos sobre a temática, é importante para o enriquecimento dos envolvidos com o referido processo acadêmico. Nesse contexto, é muito importante que esses trabalhos sejam referenciados.

Sobre as referências, veja o exemplo que segue:

OLIVEIRA, P. S.de. Introdução à sociologia. 18. ed. São Paulo: Ática, 1998.

Considerando o exemplo apresentado, leia as assertivas que seguem:

I. A edição não deve estar em negrito. Tal destaque não está previsto nas normas ABNT.
II. A edição está em evidência. É a parte mais importante das referências e por isso precisa estar em negrito.
III. De acordo com as normas da ABNT, o número da edição precisa estar em destaque, por isso o negrito.

Acerca dessas afirmativas, é correto o que se afirma em

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Quando se trata de especialização precoce, a ideia é a de que ocorra mais tarde possível, a fim de que sujeito se desenvolva de modo integral e para isso é fundamental que se conheça as particularidades e potencial de cada um para que se possa respeitar limites e dificuldades.

Com base no exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A especialização esportiva precoce pode ser tanto positiva quanto negativa, visto que este tipo de procedimento depende em grande medida dos objetivos daqueles profissionais envolvidos no planejamento das atividades.

PORQUE

II- Caso trabalho de especialização precoce pretenda formar um jovem jogador de alguma modalidade esportiva, os treinamentos intensivos e específicos podem se tornar danosos.

Assinale a alternativa CORRETA:

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