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No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.
Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação.
Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso.
Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se somente a delitos ocorridos no território brasileiro.
O casamento foi a maneira que a humanidade encontrou de propagar a espécie sem causar falatório na vizinhança. Em outras palavras, segundo esse fragmento do texto, o casamento desempenha principalmente o papel de
Quando o acusado pode ser julgado por crimes cometidos fora do Brasil?
Quando a vítima for brasileira
Quando o crime tiver sido praticado em território estrangeiro
Quando houver acordo internacional de extradição
Quando a vítima for estrangeira
Nenhuma das alternativas
Como a expressão "merci" se diferencia de outros agradecimentos em línguas românicas?
Segundo o Código de Processo Penal, na instrução criminal de um acusado denunciado por crime de furto qualificado, é correto afirmar que:
serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa, não se compreendendo nesse número as que não prestaram compromisso e as referidas.
as testemunhas de acusação devem sempre ser ouvidas no prazo de 20 (vinte) dias.
o acusado possui o prazo de cinco dias após o interrogatório para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
as partes não poderão oferecer documentos na fase do requerimento de diligências.
ao receber a denúncia, o juiz não precisa notificar o Ministério Público para o interrogatório do acusado, uma vez que tal ato é privativo do magistrado.
No Microsoft Word BR (em Português), o recurso que permite a criação de modelos de documentos é denominado:
A prisão preventiva pode ser decretada quando:
Houver prova suficiente da materialidade do crime.
O réu for reincidente em crime hediondo.
Existir risco para a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou para a aplicação da lei penal.
O réu tiver bons antecedentes.
O réu for primário e de bons antecedentes.
Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.
A inércia do querelante na ação penal é uma das causas que ensejam a perempção.
Quando o fato narrado, à evidência, não constituir crime, cabe o não recebimento da denúncia por parte do juiz.
A queixa-crime é o nome que designa a petição inicial da ação penal privada, enquanto a denúncia é o título da peça inaugural nas ações penais públicas.
O perdão do ofendido enseja a extinção da ação penal pública incondicionada.
Caso o juiz entenda que a classificação do crime deu-se de forma equivocada na petição inicial deverá rejeitar a denúncia.