Questões

Em um processo penal, qual é a função do Ministério Público?

2- Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, correta:

De acordo com a lei brasileira, como são criadas as autarquias?

Segundo o que dispõe o artigo 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A aposentadoria por invalidez será cancelada:

Assinale a alternativa correta:

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC - Leia as afirmativas a seguir:

I. O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional deve ser transportado em compartimento fechado de veículo policial, ainda que em condições atentatórias à sua dignidade e à sua segurança.

II. A imagem e a credibilidade da instituição pública são influenciadas pela percepção da qualidade dos serviços oferecidos e pela decorrente satisfação dos cidadãos resultantes do engajamento dos servidores com o seu trabalho.

A questão trata do tema da colaboração premiada, instituto positivado na Lei 12.850/2013. A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4º, caput, da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:

Quando o réu não comparece ao julgamento sem justificativa, ele é considerado: