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Acerca de exceções, assinale a opção correta.
A
A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada.
B
A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos.
C
Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado.
D
Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação.
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Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que; o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal.

A
Errada.
B
Correta.
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O que prevê o art. 35 da Lei de Crimes Ambientais em relação à pesca?
A
Pena de reclusão de 1 ano a 5 anos.
B
Pena de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
C
Aumento da pena em caso de caça profissional.
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A respeito da Lei n° 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena: reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Qual é a pena prevista para quem importa, exporta, remete, prepara, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo, guarda, prescreve, ministra, entrega a consumo ou fornece drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar?

A
reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
B
reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
C
detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
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No texto, verificamos sequências tais como: Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. Neste trecho, em especial, o segmento que se encontra entre parênteses sugere, textualmente
A
uma correção que fecha qualquer outra possibilidade de interpretação do que foi dito antes.
B
uma retificação necessária à argumentação que se seguirá.
C
uma reformulação que denota controle da comunicação por parte do autor do texto.
D
uma forma de ratificar o seu pensamento em favor de uma linha única de argumentação.
E
uma forma de resumir todo um pensamento anterior e adequar o seu discurso ao contexto.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
A
o pluralismo político.
B
a cidadania.
C
a defesa da paz.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
a soberania.
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Qual foi o impacto da Lava Jato na economia brasileira?

A

Desestabilizou o mercado financeiro

B

Gerou empregos

C

Melhorou a distribuição de renda

D

Não teve impacto significativo

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O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial.
B
Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor do indiciado, pessoalmente, ter acesso aos autos de inquérito policial que tramite sob segredo de justiça.
C
Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito.
D
Na investigação penal, a presidência do inquérito não se traduz em atribuição exclusiva da autoridade policial, cabendo igualmente exercê-la o Ministério Público.
E
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação respectiva, ou de ofício pela autoridade policial.
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