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Qual é o prazo máximo para a prisão preventiva de um réu, sem que haja condenação?

A

30 dias

B

60 dias

C

90 dias

D

120 dias

E

Não há limite, podendo ser renovada a cada 30 dias

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Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.
A
A transação penal consiste na aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas àquele a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo.
B
Em caso de delito persequível por ação penal pública condicionada à representação, havendo a representação do ofendido, o Ministério Público está legitimado para oferecer transação penal, mesmo que o ofendido se oponha e deseje a continuação do processo.
C
Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal.
D
Se, no curso da suspensão condicional do processo, o acusado vier a ser processado por contravenção penal, o benefício poderá ser revogado pelo juiz.
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Suponha que usuários do Windows 10 desejem realizar transferências de arquivos de forma segura entre um cliente e um servidor, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados. Qual dos seguintes protocolos de transferência de arquivos foi criado especificamente para esta finalidade?

A
JFTP.
B
HTTP.
C
SFTP.
D
SMTP.
E
IMAP.
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Assinale a alternativa cujo verbo destacado esteja empregado no mesmo tempo verbal em que está o verbo sublinhado em:
“A decisão de centralizar o trabalho no DML da Capital foi justamente para uso da estrutura e da equipe multidisciplinar especializada em ações desse tipo, o que permite maior rapidez nas identificações”.
A
“Dos 22 corpos que chegaram ao Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre na tarde de quarta-feira (6), 18 já foram identificados pelas impressões digitais.”
B
“Também estamos em contato com a Defesa Civil em função das dificuldades das pessoas em virem até aqui.”
C
“Elas poderão ser trazidas ou vamos organizar para fazer a liberação dos corpos em cidades mais próximas [...].”
D
“Nesse caso, familiares teriam de apresentar documentos de atendimentos odontológicos do falecido [...].”
E
“Então, por último, é o processo de DNA, em que o familiar precisa ceder uma amostra de saliva para que o exame comparativo seja feito.”
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No diálogo entre dois jovens, um deles disse: “Foi tipo trocar as rodas de um carro, mas com o veículo em movimento”, a estratégia argumentativa desse discurso se faz pela presença de uma:

A
Metáfora.
B
Comparação.
C
Antítese.
D
Personificação.
E
Ironia.
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Se alguém causa a morte de outrem porque, tendo o dever jurídico de agir para impedir o resultado, omitiu-se, comete crime:

A

omissivo próprio.

B

omissivo puro.

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A Lei n. 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com o citado diploma legal, em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, alguns meios de obtenção da prova. As opções a seguir apresentam esses meios, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Acordo de colaboração premiada, que é um negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

B

Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais.

C

Infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, que será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

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Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.
A
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial, ao juiz criminal ou ao MP impede a prisão preventiva, devendo o acusado responder ao processo em liberdade.
B
Considere que Amanda, na intenção de obter vantagem econômica, tenha sequestrado Bruna, levando-a para o cativeiro. Nesse caso, a prisão em flagrante de Amanda só poderá ocorrer até vinte e quatro horas após a constrição da liberdade de Bruna, devendo a autoridade policial, caso descubra o paradeiro da vítima após tal prazo, solicitar ao juiz competente o mandado de prisão contra a sequestradora.
C
Em regra, a prisão temporária deve ter duração máxima de cinco dias. Tratando-se, no entanto, de procedimento destinado à apuração da prática de delito hediondo, tal prazo poderá estender-se para trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
São pressupostos da prisão preventiva: garantia da ordem pública ou da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; garantia de aplicação da lei penal; prova da existência do crime; indício suficiente de autoria.
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Quais são as penas previstas para quem pratica os atos descritos no art. 29 da Lei de Crimes Ambientais?

A

Detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

B

Reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

C

Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.

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A internação involuntária do dependente de drogas dura apenas o tempo necessário à desintoxicação, por no máximo noventa dias.

A
Certo
B
Errado
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