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Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.
Inexiste mandado constitucional expresso para a criminalização do racismo.
Somente a publicação feita em meios impressos é circunstância qualificadora do crime de incitação ao racismo.
O texto da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a homotransfobia, sendo desnecessária lei específica para essa finalidade.
A fabricação de ornamento com a cruz suástica é um fato típico se houver o propósito de divulgação de ideais nazistas.
O delito de injúria racial não é previsto na Lei nº 7.716/1989 e, por isso, não é classificado como um crime de racismo.
Qual é a função do Seletor de Tabulação no Microsoft Word?
O Seletor de Tabulação permite ao usuário escolher o tipo de tabulação a ser usado no documento.
O Seletor de Tabulação está localizado na extremidade esquerda da régua.
O usuário pode clicar na opção de tabulação desejada para descobrir cada tabulação descrita abaixo: Esquerda, Centralizada, Direita, Decimal, Barra, Recuo da Primeira Linha e Recuo Suspenso.
Uma maneira rápida de definir um ponto de tabulação em um documento é escolhê-lo e clicar no local na régua onde você deseja que ele apareça.
De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:
É a sequência de proteção ou guarda dos dados e informações colhidos durante a investigação criminal, em especial daqueles colhidos no cenário do delito, mediante o rigoroso controle de rotinas e registros formais da movimentação sofrida durante todo o processo investigatório e judiciário. A definição acima refere-se a:
A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
exclusivamente em caso de estar alguém sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
em caso de estar alguém sofrendo ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade, excluindo-se, entretanto, o abuso de poder.
em qualquer caso que alguém sofrer ou se achar na eminência de sofrer ameaça em liberdade individual e não couber a impetração de mandado de segurança ou hábeas-data.
O valor de um documento é estabelecido conforme diferentes abordagens. Assinale a alternativa que contem as principais abordagens no que tange ao valor primário documental.
Assinale a frase que, em função da forma de particípio empregada, mostra problema de correção.
O bandido foi morto no confronto com a polícia.
Antes de partir, ele havia pagado as contas.
Todos tínhamos pego o ônibus adequado.
Os meninos foram salvos do mar furioso.
Os alunos tinham feito os trabalhos.
João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar determinado direito social que fora inserido na Constituição da República por uma emenda constitucional promulgada anos antes. Para sua surpresa, poucos meses depois, o Ministério Público, por seu órgão com atribuição, impetrou mandado de injunção coletivo baseado nos mesmos fatos e com pedido idêntico, qual seja, o de que fosse determinado prazo razoável para que o impetrado promovesse a edição da norma regulamentadora.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o mandado de injunção coletivo: