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Existem duas espécies de flagrante previstos no Código de Processo Penal. Quais são elas?
O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.
Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena. Ao final da fundamentação, formulou os seguintes requerimentos: o afastamento da qualificadora da tortura, a inadmissibilidade de reconhecimento de agravantes, de ofício, pelo Juiz Presidente, e a absolvição da ré por ausência de provas.
Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar
O estudo das tensões em vigas carregadas transversalmente é essencial na engenharia estrutural para garantir a segurança e a estabilidade das estruturas. Compreender como diferentes cargas afetam a distribuição de tensões ao longo das vigas é crucial para o projeto de estruturas confiáveis.
Em uma viga carregada transversalmente, as tensões de tração e compressão são máximas:
Assunto abordado: Lei n. 5.868/1972 – Sistema Nacional de Cadastro Rural. (Prof. Nilton Carlos)
O Sistema Nacional de Cadastro Rural, ao ser instituído, não compreenderá:
O que constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal?
I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é AUMENTADA de
- do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;
- o crime é cometido:
O perdão judicial:
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada “rebus sic stantibus”; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.
Sobre o tema prescrição no Direito Penal, julgue o item a seguir.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de
Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.