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É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:
ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
estudante.
sindico de condomínio, desde que receba remuneração.
A autoridade judiciária brasileira é competente para julgar os crimes de lavagem ou ocultação de dinheiro cometidos, mesmo que parcialmente, no território nacional, bem como na hipótese em que os crimes antecedentes tenham sido praticados em prejuízo da administração pública, ainda que os atos tenham ocorrido exclusivamente no exterior.
Com base nos Sistemas de Investigação Criminal, associe corretamente os conceitos:
No processo penal, não se admite
processo com acusado revel, ainda que tenha defensor constituído.
citação com hora certa.
apelação em liberdade em caso de condenação por crime hediondo.
fiança em crimes punidos com reclusão.
Qual é a sequência correta dos protocolos utilizados no envio de e-mails, no recebimento de e-mails e no gerenciamento de caixas de mensagens diretamente no servidor, respectivamente?
Acerca das diretrizes do uso da força e das armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Em que situação a prisão em flagrante pode ser realizada?
Apenas em crimes dolosos
Exclusivamente em crimes patrimoniais
Quando o criminoso é surpreendido no momento da infração
Quando o réu não apresenta advogado
Quando o acusado for reincidente
Qual é a função do juiz no processo penal?
Acusar o réu dos crimes cometidos.
Prestar assistência jurídica ao réu.
Garantir a observância das normas e julgar a causa penal.
Determinar a pena a ser aplicada ao réu.
Defender os direitos do réu.