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No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:
Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:
quando o Juiz anula, em seu todo, o processo da instrução criminal - cabe apelação.
quando o Juiz julga improcedentes as exceções opostas - cabe recurso em sentido estrito.
quando o Juiz julga extinta a punibilidade - cabe recurso em sentido estrito.
quando o Tribunal, em decisão não unânime, julga recurso de apelação - cabem embargos infringentes.
Qual é a característica do sistema de amortização francês?
Parcelas iguais e postergadas.
Pagamentos diferenciados durante o período.
Um único pagamento no final do período.
Qual é a resposta correta para a pergunta 11 da seção de Matemática e Raciocínio Lógico do exame?
Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta:
Só pode ser aplicada em sentença condenatória.
Só pode ser executada depois do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em decisão condenatória pela prática do mesmo fato.
Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.
Fundamenta-se na periculosidade do inimputável que pratica fato típico punível.
Marcos recebeu o seguinte e-mail, mas percebeu que Ana não estava na cópia:
Para compartilhar esta mensagem com Ana, que não está nas linhas "Para" nem "Cc", Marcos deve:
Em um processo de gestão de estoques, que indicador tem relação direta com a variação do tempo de espera?
estoque máximo.
estoque de segurança.
ponto de requisição.
estoque mínimo.
Foi concedido a Carlos, pelo juiz da Vara de Execução Criminal, o direito de progredir do regime carcerário fechado para o semi-aberto, pois preenchidos todos os requisitos necessários para a obtenção do direito insculpido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei no 7.210/1984). Neste caso, Carlos poderá usufruir de:
serviço externo mediante autorização do chefe da segurança da casa prisional.
serviço externo e saídas temporárias devidamente autorizadas pelo juízo da execução.
saídas temporárias devidamente autorizadas pelo diretor do estabelecimento prisional onde cumpria pena no regime fechado.
saídas diárias de 2 horas a combinar com o diretor da casa prisional.