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A conservação visa desacelerar o processo de degradação de documentos, por meio de controle do ambiente e de tratamentos específicos (higienização, reparos e acondicionamento).

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Em relação ao sistema de Vucetich, a identificação, o reconhecimento, a papiloscopia e as impressões dígito-papilares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos desenhos digitais, que dão origem às impressões digitais do tipo presilha externa, é correto afirmar que a derme apresenta um delta à direita e um núcleo à esquerda do observador.

( ) A respeito da fórmula datiloscópica, o delta é elemento fundamental quando se trata de classificação.

( ) A dactiloscopia atende a quatro critérios técnicos do processo de identificação: classificabilidade, imutabilidade, praticabilidade e unicidade. Trata-se de um processo fidedigno, barato e de fácil obtenção. Alguns autores incluem ainda um quinto critério: a perenidade.

( ) De acordo com os protocolos de atendimento de vítimas de desastres, bem como com os princípios da economicidade e da eficiência, as impressões dígito-papilares são a última opção a ser utilizada como meio de identificação, estando à sua frente prioritariamente o uso de arcada dentária e DNA, podendo ser utilizadas vestes, tatuagens e outros itens no reconhecimento da vítima.

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Com relação às contribuições sociais, no âmbito da seguridade social, é correto afirmar:

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Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.

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Em relação ao Tribunal do Júri, quem é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida?

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O princípio da presunção de inocência significa que:

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Existem alguns casos em que a própria LEP dispensa a exigência de trabalho para a concessão de progressão para o regime aberto?

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O que é "recurso de apelação"?

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Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um carro no município de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que se deu ininterruptamente durante 28 (vinte e oito) horas. Por terem perdido de vista Jairo quando estavam prestes a ingressar no município de Córdoba (PB), os policiais militares se dirigiram à Delegacia de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de Ocorrência.

Antes que fosse finalizado o Boletim de Ocorrência, a Delegacia Policial de Toledo recebeu uma ligação telefônica do lesado (Luiz), informando que Jairo, na posse do seu carro (roubado), estava sentado numa mesa de bar naquele município tomando cerveja. Os policiais militares e os policiais da Distrital se deslocaram até o referido bar, encontrando Jairo como descrito no telefonema do lesado, apenas de chinelo e bermuda, portando uma carteira de identidade e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Nada mais foi encontrado com Jairo, que negou a autoria do crime.

Jairo foi preso em flagrante delito e lavrado o respectivo auto pelo Delegado de Polícia, cujo despacho que determinou o recolhimento à prisão do indiciado teve como fundamento a situação de quase-flagrante, já que a diligência não havia sido encerrada e nem encerrado o Boletim de Ocorrência.

Os policiais militares que efetuaram a perseguição reconheceram Jairo como o motorista que dirigia o carro roubado. O lesado (Luiz) também foi ouvido e reconheceu Jairo pessoalmente.

A família de Jairo contratou você, como advogado(a), para participar da audiência de custódia na Comarca de Toledo e requerer a sua liberdade.


Assinale a opção que indica o fundamento da sua manifestação nessa audiência para colocar Jairo em liberdade. 
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Caberá prisão temporária:

  1. quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
  2. quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
  3. quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
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