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QUESTÃO 16) A redação oficial na administração pública está prevista no art. 37 da Constituição Federal que considera: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, esta deve nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. Considerando o excerto acima, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE as características da redação oficial.
Gisele é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do Município Beta, que, por estar exaurida após diversos plantões seguidos, cometeu grave erro médico no exercício de suas atribuições em hospital municipal, na medida em que amputou braço saudável de Eulálio, em lugar daquele que estava enfermo e necessitava de tal intervenção cirúrgica.
Em razão disso, Eulálio visa a ajuizar ação de responsabilização civil em decorrência do trágico evento, sendo correto afirmar, à luz da Constituição Federal de 1988 e orientação do Supremo Tribunal Federal, que ele:
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.
Nesses dois segmentos do texto vemos duas formas diferentes do mesmo pronome pessoal; assinale a opção em que a forma do pronome pessoal empregada está incorreta.
A previsão do art. 19 da Lei das Contravenções Penais continua válida ainda hoje?
Com relação aos processadores de textos, tais como Word e Writer, assinale a alternativa com a afirmação INCORRETA.
No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.
Marque a alternativa:
Escolha a alternativa CORRETA que apresenta coesão: