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Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
É desnecessária a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas, salvo quando houver dúvida plausível que justifique a medida.
Qual é a função do Ministério Público no processo penal?
Com as evidências disponíveis após um incêndio, um perito criminal contestou o parecer preliminar que afirmava que 'Todo material inflamável, encontrado no local do incêndio, é volátil'. Considerando que o perito esteja certo, ou seja, que o parecer preliminar apresentado esteja equivocado, é sempre correto afirmar que:
briefing coloca as questões os objetivos que devem ser atingidos na comunicação. Para isso, deve trazer o máximo de informações, dados e elementos para alimentar e minuciar trabalho da criação, como histórico da empresa e marca, ações de comunicação em andamento, posicionamento, objetivos, metas, e que for de interesse da criação, já que sabemos que planejamento, mídia e outros tem briefings específicos com conjunto de informações que demandam especificamente.
Com base no exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: Os conceitos da peça devem estar necessários e diretamente ligados ao problema de comunicação relatado no briefing. PORQUE II- problema trata da questão maior, enquanto a peça trata de desdobramentos com mais foco e direcionamento. Assinale a alternativa CORRETA:
Para os efeitos desta Lei, o que é considerado pesca?
Retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
Abater animais em estado de necessidade, para proteger lavouras, pomares e rebanhos, por ser nocivo o animal, ou quando realizado em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
Quais são as consequências para aquele que permitir ou promover a utilização dos dados do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais para fins diversos dos previstos em lei?
O juiz poderá decretar a prisão preventiva do réu quando:
Houver indícios de autoria e materialidade.
O réu estiver foragido.
O réu tiver antecedentes criminais.
A prisão for necessária para a conveniência da instrução processual.
O réu for réu primário.
Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
São beneficiários do regime geral: os segurados das diversas categorias, não incluídos os seus dependentes.
O auxílio-funeral é uma espécie de benefício existente no regime geral federal.
Não há diferenças de alíquotas entre os diversos benefícios previdenciários.
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
São dependentes obrigatórios os pais do segurado independentemente da comprovação de dependência econômica.