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Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

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Em relação à taxa, é correto afirmar que ela
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154. Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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188. Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar

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Lei é o principal elemento da obrigação tributária. É ela quem cria os tributos e determina as condições de sua cobrança. Escolha uma opção:

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Assinale a alternativa correta sobre aquilo em que o Código Tributário Nacional normatiza o fato gerador?

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A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta.

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Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO:

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É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:

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São matérias submetidas à reserva legal, exceto:

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