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Em se tratando dos Templos quando não haverá a aplicação da Imunidade Tributária:
A
Quando comprovar a inexistência de prejuízo e livre concorrência
B
Quando for utilizado para fins comerciais estranhos à religião, se, por exemplo, parte de sua construção é alugada a terceiro
C
Quando aplicar integralmente as rendas em objetivos institucionais
D
Quando tiver a incumbência de dignificar a pessoa humana, igualdade, entre outros
E
Quando tiver à frente (administrativo) uma pessoa idônea e cumpridora de suas obrigações tributárias
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Sobre as imunidades, podemos afirmar que:

  1. são hipóteses de não-incidência legalmente qualificadas.
  2. não se aplicam às taxas e aos impostos sobre o comércio exterior.
  3. podem ser instituídas por intermédio de lei complementar.
A
são hipóteses de não-incidência legalmente qualificadas.
B
não se aplicam às taxas e aos impostos sobre o comércio exterior.
C
podem ser instituídas por intermédio de lei complementar.
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A União, por meio de decreto do chefe do executivo, regulamentou as condições para o reconhecimento de entidades como instituições de educação e assistência Social sem fins lucrativos, para que façam jus à imunidade tributária prevista na alínea “c” do inciso III do artigo 150 da CF. O referido decreto é

A
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é lei complementar.
B
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é lei ordinária.
C
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é resolução do Senado Federal.
D
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é o decreto-legislativo.
E
constitucional, pois o instrumento normativo adequado é o decreto regulamentar.
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Considerando a Lei 9.249/1995, qual será o valor da base de cálculo do imposto de renda para a empresa Planejar é Preciso Ltda. tributada pelo Lucro Presumido, com os seguintes dados: Receita bruta de serviço de auditoria: R$ 400.000,00 e Ganho de capital: R$ 80.000,00?

A
R$ 128.000,00.
B
R$ 38.000,00.
C
R$ 23.040,00.
D
R$ 153.600,00.
E
R$ 208.000,00.
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(Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/SEFIN/RO/FCC/2010) O lançamento tributário

A

não pode, após regularmente notificado ao sujeito passivo, ser alterado de ofício pela autoridade administrativa.

B

depende sempre de prévia declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação tributária.

C

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento.

D

não pode ser revisto de ofício pela autoridade competente.

E

é regido pela legislação vigente que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização.

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Conforme o artigo 136 da CTN, salvo disposição encontraria, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. A respeito deste tema, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.
A
As assertivas I e II são proposições excludentes.
B
A assertiva II é uma proposição falsa e a I é verdadeira.
C
As assertivas I e II são verdadeiras.
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Quando a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei, a terceira pessoa, a qual por vontade dessa mesma lei passa a dispor do produto da arrecadação, estamos diante do fenômeno:
A
Sujeição ativa
B
Sujeição passiva
C
Parafiscalidade
D
Competência privativa
E
Competência residual
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Qual o tipo de sociedade cujo capital é dividido em ações lançadas ao mercado para captar recursos?

A

Sociedade limitada.

B

Sociedade cooperativa.

C

Sociedade em nome coletivo.

D

Sociedade anônima ou companhia.

E

Sociedade EIRELI.

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Segundo Ricardo Lobo Torres, o Direito Financeiro deve ser dividido nos seguintes ramos:
A
Direito Orçamentário, Receita Pública e Despesa Pública.
B
Receita Pública, Despesa Pública e Direito Orçamentário.
C
Direito Orçamentário, Receita Pública e Despesa Privada
D
Direito Orçamentário, Despesa Privada e Receita Privada
E
Receita Privada, Despesa Pública e Direito Orçamentário
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Após o advento do Gescon e alterações realizadas na Portaria MPS nº 204/2008, o encaminhamento de legislações à Secretaria de Previdência se dá apenas por meio deste sistema.

Escolha uma opção:

A
Verdadeiro
B
Falso
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