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O Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, é de competência:

A

Da União

B

Dos Estados

C

Dos Estados e do Distrito Federal

D

Dos Municípios

E

De todos os entes acima

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A obrigação tributária principal é:

A

A que resulta do fato gerador da incidência do tributo, como o pagamento do imposto devido

B

Aquela relativa ao cumprimento das obrigações acessórias, como a entrega de declarações

C

O cumprimento das obrigações de não fazer, como a proibição de sonegar tributos

D

Aquela que ocorre apenas em caso de inadimplência do contribuinte

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Qual das atividades abaixo não está sujeita ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

A
locação de bens móveis.
B
licenciamento de programa de computador padronizado.
C
serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
D
serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro.
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Em cada uma das companhias, o restante das participações societárias, não indicadas no diagrama, é detido por um único acionista, que não é parte relacionada da Alfa S.A. e não mantém nenhum tipo de acordo de acionistas com ela. As demonstrações contábeis consolidadas da Alfa S.A. deverão incluir, como se fossem uma única entidade econômica, os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa:
A
da Cia. B;
B
das Cias. B e E;
C
das Cias. A, B, D e E;
D
das Cias. B, C, E e F;
E
de todas as companhias.
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Sobre a base de cálculo e o contribuinte do ITBI, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Qual das alternativas abaixo está correta?

A
a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, que deve ser igual ao valor utilizado para fins de IPTU.
B
o contribuinte do ITBI é apenas o adquirente do imóvel, jamais o transmitente.
C
a base de cálculo do ITBI é o valor declarado pelas partes no contrato de compra e venda, independentemente de avaliação pelo fisco.
D
a lei municipal pode estabelecer que qualquer das partes na operação seja o contribuinte do ITBI.
E
o ITBI incide sobre o valor de mercado do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis que o guarnecem.
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Na elaboração do processo do planejamento tributário, é necessário extrair dados confiáveis, sendo a contabilidade a base para obter as informações:
A
Sobre o controle patrimonial, das receitas e não das despesas.
B
Sobre o controle tático, das receitas e não dos custos.
C
Sobre o controle estratégico, das receitas e não das despesas.
D
Sobre o controle patrimonial, das receitas e não dos custos.
E
Sobre o controle patrimonial, das receitas, despesas e dos custos.
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05. A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de:

A
Cautelar.
B
Prescrição.
C
Decadência.
D
Remissão.
E
Transação.
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Assinale a opção em que se erra na justificativa da acentuação das seguintes palavras retiradas do poema de Bandeira:

  • a) “camelô” – acentuam-se os oxítonos terminados em “lo”.
  • b) “língua” – acentuam-se os paroxítonos terminados em ditongo crescente.
  • c) “porém” – acentuam-se os oxítonos terminados em “em”.
  • d) “dá” – acentuam-se os monossílabos tônicos terminados em “a”.
A
“camelô” – acentuam-se os oxítonos terminados em “lo”.
B
“língua” – acentuam-se os paroxítonos terminados em ditongo crescente.
C
“porém” – acentuam-se os oxítonos terminados em “em”.
D
“dá” – acentuam-se os monossílabos tônicos terminados em “a”.
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A natureza jurídica do tributo segundo a legislação tributária é determinada:

A

Em razão da destinação legal do produto da arrecadação.

B

Pela lei ordinária que instituir o tributo.

C

Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

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Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

A
A imunidade tributária recíproca dos entes políticos não alcança as entidades da administração indireta.
B
Em regra, a União possui a prerrogativa de instituir isenções de tributos que não sejam de sua competência.
C
No que se refere aos privilégios fiscais, as empresas públicas equiparam-se ao setor privado, ainda que prestem serviço público.
D
O favorecimento a empresas de pequeno porte, nas condições estabelecidas pelo texto constitucional, não ofende a isonomia tributária.
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