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Sejam dadas as seguintes sentenças,

A
Apenas I é sentença aberta.
B
Apenas III é sentença aberta.
C
Apenas II e III são sentenças abertas.
D
Apenas I e II são sentenças abertas.
E
Todas são sentenças abertas.

Quais são os princípios que limitam o poder do Estado em matéria tributária?

A

Legalidade, isonomia, retroatividade e capacidade contributiva.

B

Legalidade, irretroatividade, anterioridade e capacidade contributiva.

C

Legalidade, isonomia, irretroatividade e capacidade contributiva.

Em todas as frases abaixo está presente a palavra segurança; assinale aquela frase em que o significado da palavra é diferente do de todas as demais frases.

A
O serviço de segurança do shopping é muito eficiente.
B
Os guardas respondem às perguntas com segurança.
C
Há muitos dispositivos eletrônicos na segurança das casas.
D
A polícia se encarrega da segurança do bairro.

Sobre Receitas Derivadas, assinale a alternativa:

A

São doadas pelas organizações de forma voluntária, ao Estado.

B

Provêm do patrimônio de particulares, que não abrem mão de parte dele.

C

Provêm do patrimônio de particulares, que abrem mão compulsoriamente de parte dele.

D

Configura uma variação patrimonial positiva aos particulares.

A operação pela qual duas empresas se unem, para a constituição de uma nova empresa, herdando todos os ativos e passivos, refere-se a qual tipo de reorganização societária?

A
Sociedade.
B
Transformação.
C
Cisão.
D
Organização.
E
Fusão.
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

A
É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
B
É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
C
É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
D
É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ABC, assinale a afirmativa correta.

A
Ela é responsável apenas pelo IRPJ devido, não sendo responsável pelo pagamento das multas moratória e punitiva.
B
Ela é responsável pelo pagamento de todos os débitos da pessoa jurídica XYZ, incluindo o IRPJ, as multas moratória e punitiva.
C
Ela não é responsável pelo pagamento de nenhum débito da pessoa jurídica XYZ, pois a incorporação extingue a responsabilidade tributária.
D
Ela é responsável pelo pagamento do IRPJ e das multas moratória e punitiva, mas não é responsável pelo pagamento de outros débitos da pessoa jurídica XYZ.
Quanto à definição de tributos no art. 3 do CTN são requisitos:
A
Obrigatoriedade, compulsoriedade e o princípio da igualdade.
B
Em moeda, prestação pecuniária e que seja sanção de ato ilícito.
C
Sanção de ato ilícito e princípio da anterioridade.
D
Atividade privada regularmente vinculada, compulsória e prestação pecuniária.
E
Prestação pecuniária, compulsória e em moeda ou valor que se possa exprimir.
O imposto de renda por antecipação sofre retenção e essa retenção e recolhimento é atribuído:
A
Aos sócios.
B
Aos acionistas.
C
À fonte pagadora.
D
À empresa prestadora de serviço.
E
À diretoria.

Qual é o tema da avaliação?

A

Sistema Constitucional Tributário - Princípios e Imunidade

B

Direito Tributário - Conceitos Básicos

C

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais