Questões

Analise as seguintes afirmativas:

1. A hipertrofia dos direitos fundamentais, paralelamente à atrofia dos deveres fundamentais, causa um nocivo efeito nas bases estruturais da sociedade, pois a ideia de solidariedade esvazia-se e, paulatinamente, frustram-se as expectativas de concretização daqueles direitos mais fundamentais.
2. É dever do cidadão pagar tributos e em consequência disso o Estado assegura os recursos necessários para garantir a realização de programas e políticas direcionadas à obtenção do denominado bem comum, razão esta da própria existência do Estado.
3. É desnecessário trabalhar solidariedade social em tributação uma vez que a dignidade da pessoa humana já a norteia.
4. É inegável que a questão tributária alcançou um grau de complexidade que reduz a própria possibilidade de compreensão por parte de uma parcela significativa da população.

Qual das alternativas abaixo representa a veracidade das afirmativas?

8. Sabe-se que o direito surgiu para regular as relações sociais, e não pode ser visto de forma isolada, haja vista que se torna clara sua interdisciplinaridade quando uma norma remete a outra contida em diverso diploma legal. Sobre o direito tributário e sobre sua relação com os outros ramos do direito, analise as seguintes afirmativas:

1. O Direito Penal é um ramo do direito público, mas não mantém qualquer relação direta ou até mesmo indireta com o Direito Tributário.
2. O Direito Administrativo é um ramo do direito público e tem importância fundamental para o Direito Tributário, pois toda a operação visando à arrecadação e fiscalização de tributos é operada pelos órgãos que compõem a administração pública do Estado, que são subordinados ao direito administrativo.
3. O Direito Civil fornece vários conceitos para a lei fiscal.
4. O Direito Constitucional contém as bases do ordenamento jurídico tributário.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Imposto de importação.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

NRA

Empréstimos compulsórios.

Questão 8/10 - Legislação Comercial e Societária A recuperação extrajudicial é uma possibilidade do devedor, sem a ajuda do poder judiciário, de propor um plano de recuperação aos credores, e negociar a melhor forma de obter a recuperação da empresa. Desta forma, considerando a recuperação judicial observe as assertivas abaixo e avalie a relação proposta entre elas.

I. A recuperação empresarial extrajudicial tem característica preventiva Porque

II. O acordo celebrado entre os credores e o devedor tem validade independentemente de homologação extrajudicial.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

São elementos específicos de validade do contrato social, exceto:

Carl Von Clausewitz foi o primeiro a dar um tratamento verdadeiramente científico ao fenômeno da guerra, rompendo com a tradição de elaboração de manuais de conduta na guerra e de regras para a vitória. A respeito da Teoria Realista das Relações Internacionais, assinale a alternativa que contenha corretamente dois conceitos bastante importantes para essa perspectiva.