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Sejam dadas as seguintes sentenças,
Quais são os princípios que limitam o poder do Estado em matéria tributária?
Legalidade, isonomia, retroatividade e capacidade contributiva.
Legalidade, irretroatividade, anterioridade e capacidade contributiva.
Legalidade, isonomia, irretroatividade e capacidade contributiva.
Em todas as frases abaixo está presente a palavra segurança; assinale aquela frase em que o significado da palavra é diferente do de todas as demais frases.
Sobre Receitas Derivadas, assinale a alternativa:
São doadas pelas organizações de forma voluntária, ao Estado.
Provêm do patrimônio de particulares, que não abrem mão de parte dele.
Provêm do patrimônio de particulares, que abrem mão compulsoriamente de parte dele.
Configura uma variação patrimonial positiva aos particulares.
A operação pela qual duas empresas se unem, para a constituição de uma nova empresa, herdando todos os ativos e passivos, refere-se a qual tipo de reorganização societária?
Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ABC, assinale a afirmativa correta.
Qual é o tema da avaliação?
Sistema Constitucional Tributário - Princípios e Imunidade
Direito Tributário - Conceitos Básicos
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais