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Questão 4/10 Humberto Ávila, citado por Silva (2012), assevera que o Sistema Constitucional Tributário é caracterizado pela sua abertura. Conforme esse autor, “aberto não apenas no sentido de um sistema capaz de desenvolvimento, como são os sistemas vertidos em linguagem, mas no sentido que expressamente reenvia a outras normas não expressamente previstas no Sistema Tributário Nacional, mas em outras partes da Constituição”. A partir do contexto abordado, leia as sentenças abaixo e, após, assinale a alternativa que apresenta os itens que correspondem ao que devemos ter como pressupostos relevantes ao processo investigatório. I. Não é a CF/1988 que fornece elementos para que o legislador possa instituir tributos, pois sua hierarquia não é absoluta. II. A legislação anterior à promulgação da atual CF/1988 foi recepcionada naquilo que era compatível com a nova ordem. III. Não houve revogação das leis anteriores à vigência da atual Constituição.

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A industrialização de produtos é um fato de competência exclusiva da União Federal. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo que:

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Com base nos trechos da reportagem apresentados, é correto afirmar que a Prefeitura de Maceió desrespeitou os princípios constitucionais da legislação tributária, sendo eles os princípios da
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Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
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Observar-se-á o procedimento sumário nas causas, qualquer que seja o valor, exceto:

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Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a sequência correta.

  • ( ) Poderão ser apreendidos os livros e documentos fiscais quando constituam prova ou indício de infração à legislação tributária.
  • ( ) Sempre que houver dificuldade para a verificação da mercadoria no momento da fiscalização, a autoridade pode apreendê-la para fazer a verificação em momento oportuno.
  • ( ) Em hipótese alguma, a apreensão de livros e documentos fiscais pode perdurar por mais de oito dias.
  • ( ) A liberação da mercadoria apreendida só poderá ser autorizada após o julgamento definitivo do processo.
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Uma lesão com tempo inferior a 6 horas entre o trauma e atendimento, sem contaminação significativa, é classificada como ferida

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7. Assinale a alternativa que contém a pontuação correta. (Revista Veja, 15 fev.2017, p.74)

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De acordo com o Código Tributário Nacional, ______ é um tributo “cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” (BRASIL, 1966, documento online). Os tributos são divididos de três formas: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Essas três espécies de tributos diferenciam-se principalmente pelo fato gerador, momento no qual se origina a cobrança.
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Considerando o texto mencionado, assinale a alternativa que apresenta características que não são as das relações de Direito Privado:

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