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Apesar do modelo de Estado do Bem-Estar Social adaptar-se às peculiaridades políticas, econômicas e culturais de cada região e país, existem elementos comuns presentes em todos, variando apenas sua intensidade. São eles:
Ausência estatal na economia, meios de produção nas mãos de particulares, classe social definida pela condição econômica das pessoas.
Busca de igualdade, proteção social e intervenção estatal.
Inexistência da sociedade de classes, meios de produção socializados e baixa desigualdade social.
Negação dos valores políticos e sociais do mundo moderno, auto-organização e educação libertária.
Busca de igualdade, proteção social e meios de produção socializados.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
O contrato é nulo, uma vez que altera, por meio de convenção particular, a condição de sujeito ativo da obrigação tributária.
O contrato é válido e eficaz entre as partes, porém não produzirá efeito contra a Fazenda Pública, que poderá exigir o IPVA do proprietário dos veículos, a pessoa jurídica ABC.
O contrato é válido e eficaz entre as partes e poderá ser oposto contra a Fazenda Pública, que somente poderá exigir o cumprimento da obrigação tributária pela locatária XYZ, conforme previsão contratual.
O contrato é válido e eficaz entre as partes e poderá ser oposto contra a Fazenda Pública desde que seja editada Resolução pelo Secretário Estadual de Fazenda autorizando a referida transferência de sujeição passiva tributária.
A Oeste do município de Pombos (PE), localizam-se os municípios de Gravatá e Chã Grande.
Sobre a Classificação das Receitas Públicas, assinale a alternativa:
São divididas em municipais e vilas.
São divididas em principais, ordinárias, sancionais e eventuais.
São divididas em municipais, estaduais, federais e distritais.
São divididas quanto à periodicidade, à destinação do seu gasto, à natureza, à afetação patrimonial e à origem.
São pessoalmente responsáveis pelos tributos o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, ilimitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
A afirmativa está correta.
O parcelamento do crédito tributário:
Pode ser realizado por acordo entre o contribuinte e o Fisco, com condições de prazos e valores que envolvem o pagamento do crédito
É proibido, já que qualquer parcelamento é considerado ilegal por não estar em conformidade com o princípio da capacidade contributiva
Pode ser parcelado apenas nos casos de falência do contribuinte, mas com juros elevados
Deve ser automaticamente concedido quando o crédito tributário exceder determinado valor fixado por lei