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A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os:
A legislação tributaria brasileira é complexa e de uma variedade inédita de tributos, com impostos, contribuições e taxas. A carga tributária resulta da aplicação de toda essa legislação nacional. Sobre a carga tributária, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta sobre governança e governabilidade estatais segundo a visão moderna com vistas a promover uma necessária reforma do Estado.
Podemos afirmar que Direito é a ciência das "normas obrigatórias" e essas são as que disciplinam as relações dos seres humanos em sociedade. Portanto, nessa área de estudos, que é a Jurisprudência? Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as previsões existentes na Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa:
Qual é o sujeito passivo da Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal (TLAM) de acordo com o Art. 414?
Lei estadual publicada em 15.09.88, que concedeu a remissão de débitos do ITBI, pode ser aplicada na data de: