Questões

Sobre o creditamento do PIS e da COFINS, analise as afirmativas a seguir e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso):

• ( ) Para creditar-se do PIS e da COFINS relativos aos insumos, o contribuinte não precisa evidenciar que os insumos são essenciais para a atividade.
• ( ) O creditamento é o desconto na contribuição a ser paga pela empresa baseado nas contribuições pagas em processos anteriores, como a compra de insumos.
• ( ) Para se valer do creditamento no PIS e na COFINS em relação aos insumos, o contribuinte deverá evidenciar através de laudos, planilhas ou demonstrativos a importância do insumo na atividade desempenhada.
• ( ) O creditamento do PIS e da COFINS pode ser feito pelas empresas optantes tanto pelo Lucro Real quanto pelo Lucro Presumido.
• ( ) Para creditar-se as contribuições relativas aos insumos, o contribuinte deverá evidenciar a essencialidade do produto na atividade econômica.

Assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

Emprego: PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO

3 - Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que:

O Estado E publicou a Lei nº 123, instituindo anistia relativa às infrações cometidas em determinada região de seu território, em função de condições a ela peculiares. Diante desse fato, o contribuinte C apresentou requerimento para a concessão da anistia, comprovando o preenchimento das condições e o cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Efetivada a anistia por despacho da autoridade administrativa, verificou-se o descumprimento, por parte do contribuinte, das condições estabelecidas em lei, gerando a revogação da anistia de ofício.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Qual é a finalidade do 8º dígito na nova classificação por natureza da receita?

Sobre as taxas, analise as sentenças e assinale a alternativa correta:

I - Taxas são tributos que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte, pode se consistir em um serviço ou em um ato de polícia.

II - A taxa, além de ser tributo vinculado a uma atividade estatal, dentro das limitações impostas pela Constituição de 1988, é compulsória, ou seja, não se trata de uma faculdade estatal o exercício de sua prestação.

Avalie as afirmacoes a seguir:

I - Tal Princípio destaca justamente que o que vale é o que acontece realmente e não o que está escrito. Nele a verdade dos fatos torna-se superior a qualquer contrato formal, ou seja, em caso de conflito entre o que está escrito e o ocorrido de fato, prevalecerá a questão fática.

II - Esse Princípio prevê que o trabalhador, sendo considerado inferior na relação trabalhista, não pode ser afastado ou impedido de pleitear em juízo os seus direitos, assim o juiz no caso concreto deve buscar o equilíbrio entre as partes, corrigindo qualquer desigualdade no acesso à justiça e na efetivação das leis.

III - Prevê esse Princípio que, ocorrendo a existência de duas ou mais normas vigentes na mesma época e igualmente aplicáveis ao caso concreto em análise, aplica-se a norma que for mais favorável ao trabalhador.

Relativo ao Princípio da Norma mais favorável, é correto o que se afirma em: