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Crimes Tributários
(VUNESP) O crime de uso de documentos falsificados para reduzir ou deixar de pagar tributos, é denominado:

A
Fraude fiscal
B
Sonegação tributária
C
Apropriação indébita tributária
D
Crime de descaminho
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Com relação aos tributos, é correto afirmar:
A
São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
B
Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções.
C
Têm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
D
As taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança.
E
Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população.
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São tributos vinculados a uma contraprestação específica do Estado:

A
taxas e contribuições de melhoria;
B
impostos e contribuições de melhoria;
C
taxas e impostos;
D
taxas e contribuições sociais.
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Para Chaves (2010), o planejamento tributário será iniciado com uma revisão fiscal, em que o profissional deve aplicar alguns procedimentos. Assinale a alternativa que indica um desses procedimentos:

A
Evasão fiscal.
B
Verificar o recolhimento dos tributos provisionados.
C
Levantamento histórico da empresa.
D
Fiscalização na empresa pelos entes públicos.
E
Não levantamento do montante dos tributos.
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Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, julgue o item seguinte. É lícita à fazenda pública federal e estadual a permuta de informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.

A
Certo
B
Errado
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Crimes Tributários
(CESPE) A tentativa de cometer crime tributário é:

A
Punida com as mesmas penas, de acordo com o Código Penal
B
Punida apenas com a redução da pena
C
Considerada como infração administrativa, sem previsão penal
D
Sujeita a penas de prisão somente se consumado o delito
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Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
A
o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.
B
o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.
C
os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade.
D
os débitos estiverem incluídos no parcelamento.
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Julgue o item subsequente.

O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória
A
Certo
B
Errado
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Com relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção correta.

A

De acordo com a sistemática do CTN, a lei pode atribuir expressamente a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ainda que não vinculada ao fato gerador da obrigação.

B

O cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da adjudicação ou da partilha, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, legado ou meação.

C

Os mandatários, prepostos e empregados são solidariamente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

D

A capacidade tributária passiva depende da regular constituição da pessoa jurídica, a fim de se localizar o seu domicílio tributário.

E

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte ou responsável, pois ambos possuem autonomia para elegê-lo.

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Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
A
consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
B
liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
C
moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
D
parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
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