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Indique a alternativa que contém apenas interjeições que expressam alegria.

A
Xô!, Sai! Fora!
B
Ah!, Eh!, Ufa!
C
Alô!, Oi!, Olá!
D
Oba!, Eba!, Viva!
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Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas. Nesse caso, com base no sistema tributário nacional, tal Medida Provisória:

A

não violaria o princípio da legalidade e só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente à data de sua conversão em lei.

B

violaria o princípio da legalidade, por ser incompatível com o processo legislativo previsto na Constituição Federal/88.

C

não violaria o princípio da legalidade e produzirá efeitos a partir de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua publicação.

D

violaria o princípio da legalidade, porque Medida Provisória não faz parte do conceito de legislação.

E

não violaria o princípio da legalidade e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

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Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

A
integralmente por todos os tributos.
B
pela metade dos tributos.
C
solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.
D
subsidiariamente pela integralidade dos tributos.
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O Município X, graças a uma lei municipal publicada no ano de 2014, concedeu isenção de IPTU aos proprietários de imóveis cujas áreas não ultrapassassem 70m².


João possui um imóvel nessa condição e procura seus serviços, como advogado(a), para saber se deve pagar a taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, instituída pelo município por meio de lei publicada em junho de 2017, a ser exigida a partir do exercício financeiro seguinte.


Diante desse quadro fático, assinale a afirmativa correta.

A
João deve pagar a taxa de coleta, porque a isenção só é extensiva às contribuições de melhoria instituídas pelo município.
B
João deve pagar a taxa de coleta, porque, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas.
C
João não deve pagar a taxa de coleta, porque, sendo a lei instituidora da taxa posterior à lei que concedeu a isenção, por esta é abrangida, ficando João desobrigado do IPTU e da taxa.
D
João não deve pagar a taxa de coleta, uma vez que a isenção do IPTU se aplica a qualquer outro tributo.
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Uma empresa situada no Município de Porto Alegre recebe, como integralização de capital, um imóvel de propriedade de um de seus sócios.
Sobre a incidência do ITBI nessa operação, é correto afirmar que:

A
o ITBI incide normalmente, pois há transmissão de bem imóvel por ato oneroso.
B
o ITBI não incide nessa operação, em virtude de imunidade prevista na Constituição Federal, salvo se a atividade preponderante da empresa for imobiliária.
C
o ITBI incide apenas se o imóvel estiver localizado fora do Município de Porto Alegre.
D
o ITBI não incide nessa operação, pois trata-se de transmissão a título gratuito.
E
o ITBI incide somente se houver lucro na operação de integralização.
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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A

O depósito do montante integral.

B

O recurso administrativo tempestivo em face do lançamento.

C

A medida liminar em mandado de segurança.

D

O consignação em pagamento.

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O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do CTN). O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido de forma unilateral.

Analise os itens a seguir a respeito da Reforma Tributária e assinale a alternativa INCORRETA.

A
A CF, conforme modificações implementadas pela Reforma Tributária, determina que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o qual será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município destinatários da operação.
B
O imposto sobre bens e serviços criados será informado pelo princípio da neutralidade.
C
A Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu que o imposto sobre bens e serviços terá legislação única e uniforme em todo o território nacional.
D
Com a Reforma Tributária, foi prevista para os municípios uma nova competência tributária, que corresponde à instituição da contribuição sobre bens e serviços.
E
O IBS a ser criado não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
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A evidência de auditoria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião. A respeito das fontes da evidência de auditoria, é correto afirmar:

A
Não se pode obter evidência de auditoria pela execução de procedimentos de auditoria para testar os registros contábeis.
B
Geralmente obtém-se mais segurança com evidência de auditoria consistente obtida a partir de fontes diferentes ou de natureza diferente do que a partir de itens de evidência de auditoria considerados individualmente.
C
Entre as informações de fontes independentes da entidade que o auditor está impedido de utilizar como evidência de auditoria estão as confirmações de terceiros, relatórios de analistas e dados comparáveis sobre concorrentes, pois não foram gerados internamente pela entidade.
D
Informações corroborativas conseguidas de uma fonte independente da entidade diminuem a segurança que o auditor obtém da evidência de auditoria gerada internamente.
E
Os registros contábeis ou as minutas de reuniões não são considerados como fontes da evidência de auditoria.
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Todos devem sujeitar-se à tributação, exceto:

A

As pessoas hipossuficientes

B

Os contribuintes sem capacidade contributiva em razão de problemas pessoais

C

As pessoas isentas, conforme consta da Constituição Federal

D

As pessoas imunes, conforme consta da Constituição Federal

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Um contribuinte do ISSQN não declarou corretamente o imposto devido e, então, foi fiscalizado pela Administração Tributária Municipal, que constituiu o crédito tributário. Sobre esse lançamento tributário realizado:
A
trata-se de lançamento por homologação.
B
Trata-se de lançamento misto.
C
Trata-se de lançamento por declaração.
D
Trata-se de lançamento direto.
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