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Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF:
A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção correta sobre a respectiva temática.
Sobre a composição da carga fiscal no Brasil, é possível afirmar:
- Qualquer abordagem que pretenda examinar tamanho da carga tributária só poderá ser realizada mediante sua comparação em relação ao Produto Interno Bruto – PIB.
- A carga tributária é um índice obtido mediante a comparação entre a totalidade da riqueza produzida em um país e o valor arrecadado a título de tributos.
- No Brasil, percebe-se um incremento na carga tributária a partir de 2011, devido à crise mundial ter afetado seriamente o Brasil.
Pelo contexto, verifica-se que Aguiri foi morto porque
Sobre o ITBI é correto afirmar que:
De acordo com os conceitos estudados sobre base de cálculo por estimativa e receita bruta, assinale V (verdadeiro) e F (falso) para as sentenças abaixo. Após, selecione a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A base de cálculo de imposto, em cada mês, será determinada mediante aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observadas as disposições desta subseção (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15 e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º).
( ) A base de cálculo mensal do imposto das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 224, 225 e 227 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 40).
( ) No caso de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 2°).
( ) As receitas provenientes de atividade incentivada não comporão a base de cálculo do imposto na proporção do benefício a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no lucro real, fizer jus (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 3°).
( ) A base de cálculo de imposto, em cada mês, será determinada mediante aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observadas as disposições desta subseção (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15 e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º).
( ) A base de cálculo mensal do imposto das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 224, 225 e 227 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 40).
( ) No caso de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 2°).
( ) As receitas provenientes de atividade incentivada não comporão a base de cálculo do imposto na proporção do benefício a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no lucro real, fizer jus (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 3°).
7 – Marque a alternativa correta.
- O lançamento constitui a obrigação tributária;
- O lançamento constitui o crédito tributário;
- O lançamento evita a constituição do crédito tributário;
- O lançamento constitui a obrigação tributária e interrompe a exigibilidade do crédito tributário;
- O lançamento suspende a constituição do crédito tributário.
• Vide doutrina.
Refere-se aos âmbitos de aplicação da Lei de Acesso à Informação:
Um deputado estadual desejava conceder benefício fiscal na
modalidade de crédito presumido de ICMS em favor de bares e
restaurantes situados no Estado Alfa, de modo a fomentar esse
setor comercial. Por isso, propôs projeto de lei com esse fim, o qual
foi aprovado por maioria simples na Assembleia Legislativa e
sancionado pelo governador.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os Estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas. Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.