Questões

Acerca da administração tributária, julgue o seguinte item. Será considerada abusiva a fiscalização de pessoas que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

20) - Ronaldo possui uma empresa de marketing esportivo chamada R9. Sua empresa assessora diversos atletas, visando promover e auferir renda com seus nomes. Toda vez que a empresa de Ronaldo presta um serviço, ele deve pagar ao Município o ISS (Imposto sobre Serviço). Certo dia, Neymar contrata a R9, que presta o serviço e recebe seus honorários. A R9, consegue um contrato publicitário para o Neymar fazer propaganda de uma marca de Sabonete, chamada Lave. Neste caso, quem é o Sujeito Passivo?

(VUNESP/TJ-SP/Juiz de Direito/2014) Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A empresa Lincoln Importação e Exportação Ltda. tem por objeto social a importação de equipamentos para a indústria naval. Em relação aos tributos aduaneiros incidentes em cada importação e ao Imposto de Renda pago mensalmente pela empresa, tem-se as seguintes modalidades de lançamento:

• Declaração e homologação
• Ofício e ofício
• Ofício e homologação
• Homologação e arbitramento
• Arbitramento e ofício

(CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto) — A respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.

Tendo como base o Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas que se seguem sobre os sujeitos da obrigação tributária:

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta.