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Determinado Município é constituído de grande área rural e, para beneficiar os proprietários rurais, o Prefeito determinou, legalmente, que neste ano de 2016, todo o montante recebido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores será destinado às despesas de melhorias nas estradas rurais. Nos termos da atual Constituição Federal, quantos de arrecadação do IPVA a Prefeitura irá receber?
Considere a seguinte situação hipotética. Sebastião é auditor fiscal e, a serviço, compareceu à sede de um partido político. Lá, solicitou à pessoa encarregada da administração da entidade os livros e papéis relacionados com o cumprimento dos deveres tributários. A solicitação foi negada, sob o argumento de que o partido, por gozar de imunidade constitucional, não estava obrigado a submeter-se à fiscalização. Nessa situação, em face do que dispõe o CTN, cabe a Sebastião informar o fato a seu superior, o qual, diante do correto argumento da agremiação partidária, deverá determinar o encerramento da ação fiscal.
Qual é a competência do sujeito ativo em relação à obrigação tributária?
Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
O texto refere-se
7 – Assinale o imposto cujo fato gerador é instantâneo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano;
- Imposto sobre propriedade de veículo automotores;
- Imposto de Renda de pessoa jurídica;
- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
• Vide art. 75, III do CTN.
As espécies de tributos diferenciam pela finalidade que cada um vai ter, onde será gasto o dinheiro. As três espécies de tributos adotadas pela Constituição Federal Artigo e Código Tributário Nacional artigo 5, são:
XYZ é um estabelecimento empresarial que foi alienado e cujo adquirente continuou a explorar a mesma atividade. Considerando que também o alienante de XYZ continuou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo de negócio, assinale a afirmativa correta.
A partir da introdução posta, pode-se afirmar corretamente que: