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Considerando a classificação dos tributos quanto ao impacto financeiro, relacionando-se à repercussão econômico-financeira do tributo, sobre a principal distinção entre os tributos diretos e indiretos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os tributos diretos têm seu ônus financeiro transferido para os consumidores, enquanto tributos indiretos têm uma relação direta com a renda do contribuinte.
II. Os tributos diretos têm uma relação direta entre a cobrança e a renda do contribuinte, de forma que a mesma pessoa obrigada ao pagamento do tributo suporta, efetivamente, o seu ônus econômico.
III. Os tributos indiretos são pagos por todos os integrantes da cadeia produtiva, por exemplo, ICMS, incide em toda a cadeia produtiva e deve, portanto, ser recolhido por todos os integrantes (industriais, atacadistas e varejistas).
IV. A principal diferença entre tributos diretos e indiretos é que, nos tributos diretos, o contribuinte, de fato, arca efetivamente com o ônus financeiro, enquanto nos tributos indiretos, esse ônus é repassado para os intermediários da cadeia produtiva.
Sobre as características desse imposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a classificação das lesões por pressão (Consenso NPUAP 2016), uma lesão com perda da pele em sua espessura total e perda tissular com exposição da fáscia e músculo e esfacelo visível, é classificada como lesão por pressão
Não viola a legalidade tributária a lei que, prescrevendo o teto, possibilita o ato normativo infralegal fixar o valor de taxa em proporção razoável com os custos da atuação estatal, valor esse que não pode ser atualizado por ato do próprio conselho de fiscalização em percentual superior aos índices de correção monetária legalmente previstos. Acerca dos dispositivos do Código Tributário Nacional sobre a isenção e a anistia, modalidades de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre a destinação do produto da arrecadação da CIDE, conforme a Lei que a institui, assinale a alternativa correta:
O produto da arrecadação da CIDE será destinado exclusivamente ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
O produto da arrecadação da CIDE será utilizado para financiamento de programas de infraestrutura de transporte, excluindo qualquer outra destinação.
Parte do produto da arrecadação da CIDE é destinada ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
O produto da arrecadação da CIDE não pode ser destinado ao financiamento do auxílio destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
A arrecadação da CIDE será integralmente repassada aos Estados e ao Distrito Federal.
Quando o litígio de interesses tributários ocorre dentro do âmbito da Administração Pública ou seja Poder Executivo, é chamado de:
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item. Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.