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Sobre o regime de apuração do lucro é correto afirmar:
30. Em relação às competências constitucionalmente atribuídas aos Poderes, compete privativamente ao Poder Executivo:
O senso comum, ou seja, a maioria das pessoas leigas tratam como sinônimos os termos tributos e impostos. Entretanto, todo tributo é imposto, haja vista ser obrigatório, já o imposto, que é espécie, é um tipo de tributo, que é gênero. Sobre imposto, assinale a alternativa CORRETA:
O fato gerador da obrigação tributária principal também será feito somente por:
Assinale a alternativa correta.
Qual é o imposto que tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional?
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Compete ao Município a instituicao de:
A chefia do Poder Executivo do município de Aracaju é exercida pelo:
O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.