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Não é um princípio constitucional do Direito do Trabalho:
Isonomia salarial e de tratamento.
Redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Periodicidade de reajuste do salário mínimo.
Da proteção ao trabalhador e prevalência da condição mais favorável.
Juiz Natural.
Qual dos faturamentos abaixo poderia ser enquadrado como de uma empresa de pequeno porte (EPP)?
Acerca das relações de trabalho, assinale a alternativa:
Trabalhador Autônomo é aquele que exerce, por conta própria, atividade profissional remunerada, ainda que sem habitualidade.
Trabalhador Avulso é aquele que presta serviços a diversas empresas, sendo empregado registrado em pelo menos duas delas.
Trabalhador Temporário é aquele contratado por uma empresa de trabalho temporário para trabalhar durante alguns dias ou algumas semanas em outra empresa, substituindo um empregado ou ajudando numa fase de maior atividade, desde que no prazo máximo de até 120 dias.
Existe vínculo empregatício quando o serviço prestado tem relação direta ou indireta com a atividade principal da empresa, e quando for prestado de forma não eventual, mesmo quando não haja remuneração.
De acordo com a CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
“[...] surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente” (BRASIL, 1966). Estamos nos referindo:
Ao fato gerador.
Ao lançamento.
Ao crédito tributário.
À obrigação principal.
À obrigação acessória.
Considerando o quadro acima, os projetos ordenados do melhor para o pior, pelo método da Taxa Interna de Retorno – TIR, são: