Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
4.487 questões encontradas(exibindo 10)
O que caracteriza um "tributo"?
Se a sociedade empresarial atuar sem registro é denominado sociedade de fato. No que se refere a sociedade de fato é correto afirmar que:
- Apenas fica impedida de elaborar suas demonstrações contábeis.
- Ocorrem sanções apenas de natureza judicial.
- Ocorrem sanções apenas de natureza administrativa.
- Não há nenhum tipo de sanção.
- A falta de registro implica sanções de natureza administrativa e judicial.
Determine a resposta que contém todas as alternativas VERDADEIRAS entre as sentenças acima:
Na rescisão indireta:
(OAB - XX Exame Unificado - Ampliada) O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado. A lei ordinária em questão é:
Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
I - É dever do Estado, portanto, o de promover referido direito na forma da Lei, conforme determinado expressamente pela Constituição da República. Impõe-se, por conseguinte, que o legislador ordinário se conecte a esse direito fundamental, de modo que a proteção constitucional seja efetivada por meio de normas jurídicas apropriadas à defesa do consumidor, enquanto direito humano fundamental.
PORQUE
II - Por outro lado, ao tratar de norma de interesse social, o Código de Defesa do Consumidor buscou facilitar o acesso à justiça dessa coletividade de consumidores, de modo a lhes possibilitar o enfrentamento ao poder econômico e permitir um real equilíbrio na relação jurídica de consumo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: