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São direitos que apresentam como principais características terem os indivíduos como titulares e controlar os abusos de poder estatais. A afirmação acima, se refere ao conceito de:
Representa a garantia de que toda lesão ou ameaça de lesão a direito deverá ser reguardada pelo Poder Judiciário, ou ainda, que todo jurisdicionado que tiver seu direito lesado ou simplesmente ameaçado deverá encontrar amparo estatal suficiente para preservação de sua pretensão.
Tal afirmativa diz respeito ao termo:
Respondido Questão 1.0 / Policial Militar Sicrano voz de prisão a um cidadão que, sob o argumento de que estava manifestando-se contra o governo, quebrou o vidro de um estabelecimento comercial. o cidadão deita no chão, recusando-se a obedecer a ordem de Sicrano de levantar-se. o Policial levanta o manifestante do chão, revistando-o e algemando-o. Podemos afirmar que Sicrano:
( ) É importante que os PSPs identifiquem as características e as necessidades dos diferentes grupos da comunidade em que trabalham.
( ) Por buscar reconhecer desigualdades, a polícia comunitária representa uma reorientação das OSP para minimizar injustiças.
( ) A noção de isonomia diz respeito ao estabelecimento de mecanismos que diminuam desigualdades de oportunidades ou de acesso a recursos ou direitos no convívio entre as pessoas em sociedade.
( ) A noção de equidade diz respeito ao estabelecimento de mecanismos que diminuam desigualdades de oportunidades ou de acesso a recursos ou direitos no convívio entre as pessoas em sociedade.
Para alcançar seus objetivos, a ONU criou organizações e mecanismos de responsabilidade. Assinale a alternativa que corresponda as organizações e os mecanismos de responsabilidade:
Acerca das características do Inquérito Policial, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens abaixo em Verdadeiro ou Falso:
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
As formas de violência às quais crianças e adolescentes podem ser submetidos são classificadas em: Violência física; Violência sexual; Violência psicológica; Negligência; Síndrome de Munchausen por Transferência; e bullying.
Estudo recente apontava que “três entre dez crianças de zero a doze anos sofrem, diariamente, algum tipo de maus-tratos dentro da própria casa, perpetrados por pais, padrastos ou parentes”.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual.
Configura-se como Violência Psicológica o uso da força física de forma intencional, não-acidental, por um agente agressor adulto (ou mais velho que a criança ou o adolescente).
O direito à saúde é assegurado por meio de:
Qual órgão internacional tem a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos em nível global?