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Os direitos fundamentais são um conjunto de prerrogativas que a Constituição assegura aos cidadãos, visando a proteção da dignidade humana e o respeito à liberdade individual. No entanto, esses direitos podem ter limitações e restrições, dependendo de situações excepcionais, como a segurança pública ou o interesse social.
Qual é o princípio que garante que nenhum indivíduo será obrigado a fazer algo que a lei não ordene?
Princípio da legalidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da igualdade
Princípio da liberdade de expressão
Princípio da dignidade humana
Considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre o significado da sigla SINAPIR.
Serviço de Integração e Autopromoção Racial.
Serviço Nacional de Apoio às Práticas de Integração Racial.
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Sistema Nacional de Promoção da Integração Racial.
Sindicato Nacional de Participação Racial.
Qual é a principal característica do princípio da dignidade da pessoa humana?
Assegura o direito à educação gratuita
Reconhece a igualdade entre os indivíduos, sem discriminação
Determina a proibição da pena de morte
Reforça a primazia do Estado sobre os direitos individuais
Nenhuma das alternativas anteriores
Qual das seguintes práticas é considerada uma forma eficaz de reduzir a quantidade de resíduos sólidos gerados em um lar?
Aumentar o uso de produtos descartáveis para evitar a lavagem de utensílios.
Implementar a compostagem de resíduos orgânicos gerados na cozinha.
Aumentar a compra de produtos embalados em plástico para maior conservação.
Descartar todos os resíduos em uma única lixeira sem separação.
A Declaração dos Universal dos Direitos Humanos, assim como a criação da própria ONU, tem sua história marcada pelo contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Desse modo, baseados no princípio da existência de direitos fundamentais, os países-membros da ONU criaram em 1948 um documento com o compromisso de garantir dignidade, qualidade de vida e liberdade a todos os cidadãos do mundo, para que as atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial não se repetissem. São características dos direitos humanos
Sobre a molécula de DNA e as informações genéticas relacionadas, assinale a opção FALSA:
Uma pessoa do sexo masculino possui um Cromossomo Y que foi herdado de seu pai, quase que inalterado, ou seja, sem grandes variações no seu DNA.
A molécula de DNA é formada por quatro tipos de nucleotídeos: A, T, C e G.
A molécula de DNA é formada por duas fitas complementares que se organizam de forma helicoidal e se compactam até formar os cromossomos.
A variabilidade genética ocorre com a mesma frequência nos cromossomos autossômicos e nos cromossomos sexuais.
Mesmo que dois irmãos tenham sido formados da união dos gametas do mesmo pai e da mesma mãe, eles apresentarão características genéticas e físicas distintas.
Qual é o efeito da violação dos direitos fundamentais no Brasil?
A violação não implica consequências jurídicas.
A violação pode gerar a nulidade de atos administrativos que contrariarem esses direitos.
A violação dos direitos fundamentais é permitida em situações excepcionais, como catástrofes naturais.
A violação pode ser corrigida apenas pelo Judiciário, sem intervenção do Legislativo.
A violação dos direitos fundamentais é irrelevante para o sistema jurídico brasileiro.
O direito à privacidade e à intimidade no Brasil é protegido pela Constituição. Qual a principal garantia associada a este direito?
Acesso irrestrito a informações pessoais por qualquer pessoa
Proteção contra a invasão da vida privada e familiar, incluindo a correspondência e a comunicação
A permissão para o governo monitorar todos os cidadãos sem justificativa
O direito de ter acesso a todas as informações do governo
A permissão para coletar dados privados sem autorização