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Sobre a Corte Interamericana, assinale a alternativa correta:
Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis.
Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção.
Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção.
Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
Considere as afirmacoes abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I – Em razão do princípio da autodeterminação dos povos, somente aos brasileiros natos é assegurado o direito à inviolabilidade do domicílio, à liberdade e à propriedade.
II – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, salvo quando houver a aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.
III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, para custear eventuais danos.
Quais estão corretas?
São mensagens construídas em relação ao uso de extintores:
Seu uso exige capacitação e profissional previamente habilitado.
Tem-se mostrado ineficiente nos últimos anos em virtude de sua baixa efetividade nos incêndios e dificuldade de manuseio.
A portabilidade impede que sejam encontrados em seus devidos lugares e prejudica o combate aos incêndios que porventura ocorram.
Os extintores são os equipamentos mais acessíveis e de fácil manuseio que um leigo possa manusear no caso de um princípio de incêndio, pois o seu acionamento é manual e portátil. É basicamente um recipiente sob pressão contendo um agente extintor (ex.: água, gás carbônico, etc.) que, quando acionado, atuará na extinção do fogo.
Todas as alternativas estão incorretas.
No estudo das sequências, o termo geral pode ser entendido como uma fórmula que é capaz de descrever um termo genérico da sequência. Com base nessa definição, ache o termo geral da seguinte sequência (1,3,5,7,9,11,13,…).
Qual é a consequência da interdependência dos direitos fundamentais?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Quando nos referimos aos Direitos Humanos, estamos tratando de um conjunto de direitos que tem por objetivo proteger:
Os governantes de um determinado Estado.
A dignidade da pessoa humana.
Somente os presos.
Somente os presos e os refugiados políticos.
A dignidade dos Estados e governos.
Tomando como base os relatórios da Anistia Internacional, qual foi o objetivo do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) publicado em 2010?
O direito de associação assegura a:
Criação de partidos políticos, mas somente durante períodos eleitorais
Possibilidade de se associar para fins lícitos, sem restrição por parte do Estado
Formação de sindicatos apenas em empresas estatais
Criação de grupos religiosos exclusivamente
Formação de associações apenas com membros maiores de 25 anos
A respeito de cidadania, é correto afirmar: