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A Organização das Nações Unidas instituiu algumas medidas para proteção e garantia dos direitos humanos, sendo uma a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). Algumas situações apontadas como crimes e violação aos direitos se destacam por discursos, textos ou imagens, cuja mensagem estimule publicamente a prática de ações ilícitas com relação ao outro. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a única forma legal que comprova a punição ao autor de crimes contra os direitos humanos:
A constituição do policiamento judiciário no Estado brasileiro ao longo do Século XIX teve as seguintes características:
I. Sobreposição de funções judiciárias e policiais.
II. Exerciam funções policiais num Distrito de Paz: o Juiz de Paz; o Escrivão; os Inspetores de Quarteirão e os Oficiais de Justiça.
III. Somente em 1871 os Juízes de Paz foram substituídos por funcionários de polícia nomeados.
IV. A Reforma de 1841 (Lei de 03 de Dezembro) não confirmou a centralização da autoridade nas mãos do chefe de polícia nomeado.
V. A Reforma de 1871 projetou profissionalização para o sistema policial, pois separou formalmente as funções policiais e judiciais.
Assinale a alternativa que indica os tópicos verdadeiros:
I - Especialistas no tema das desigualdades entendem que esse quadro é de fato difícil, mas não impossível de ser resolvido.
II - A preocupação com a justiça social não deixa nenhuma dúvida da necessidade de políticas para agir na urgência da fome e do desemprego no Brasil.
III - O Programa Bolsa Família se torna mais necessário com o aumento do desemprego, que em 2018 estimou-se em 14 milhões o número de desempregados.
IV - As Ciências Sociais problematizam, na verdade, como as desigualdades de distribuição de renda e riqueza se aplicam a brancos e a todos os sexos.
Sobre a LGPD podemos afirmar que
I. Estabelece que a sede de uma organização ou o centro de dados dela deverão estar localizados somente no Brasil.
II. Determina que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
III. O consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados.
IV. A lei traz várias garantias ao cidadão, que pode solicitar que dados sejam deletados, revogar um consentimento, transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações.
V. Quem gere base de dados pessoais terá que redigir normas de governança; adotar medidas preventivas de segurança; replicar boas práticas e certificações existentes no mercado.
Classifique as assertivas considerando as modalidades de violência apresentadas, em seguida, assinale a sequência correta:
1. Exploração Sexual
2. Abuso Sexual
( ) Não envolve dinheiro ou gratificação.
( ) Pressupõe uma relação de mercantilização, na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.
( ) Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias.
( ) Pode estar relacionada às redes criminosas.
( ) É normalmente imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução.
Escolha uma opção: