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Distinga as afirmativas verdadeiras e falsas sobre o Programa Moradia Primeiro:
O direito ao trabalho é um direito humano inalienável, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal de 1988, que, em seus artigos, assegura a qualquer cidadão brasileiro o direito a ter férias remuneradas com um terço a mais, os direitos dos empregados domésticos, a licença paternidade, o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), dentre tantos outros avanços legais.
As cooperativas de economia solidária se apresentam como uma resposta interessante ao problema do desemprego e à exclusão social. Ao afirmar um modelo de desenvolvimento sustentável apoiado na dinamização de redes participativas, a economia solidária empresta um conteúdo transformador à inserção local das práticas econômicas solidárias. As experiências de autogestão promovem sistemas amplos de reciprocidade e contribuem para a consolidação da autonomia dos sujeitos e construção de vínculos, que podem contribuir para uma saída efetiva das ruas.
Para sua implementação, os empreendimentos econômicos solidários precisam ter um registro legal de existência, constituído de contrato e registro de CNPJ, para garantir todos os direitos dos cooperados.
As pessoas em situação de rua, apesar da precariedade de sua formação e contrapondo o senso comum preconceituoso que os identifica como preguiçosos e pedintes, exercem atividades no dia a dia das ruas que lhe garantem uma renda mínima diária. Segundo a pesquisa do MDS, em 2007, cerca de 52,6% dos entrevistados atuavam em atividades informais, sendo 27,5% como catadores de materiais recicláveis, 14,1% como guardadores de carro, 6,3% atuando em atividades de limpeza e 3,1% como carregadores.
I- A expressão "direitos humanos" é reservada para aquelas reivindicações de perene respeito a certas posições essenciais ao homem. São direitos postulados em bases jusnaturalistas, possuem índole filosófica e não têm como característica básica a positivação em uma ordem jurídica particular.
II- A expressão é empregada, também, para assinalar aspirações em relação à pessoa humana, pregadas em apontamentos de direito internacional.
III- A expressão "direitos fundamentais" é utilizada para designar os direitos relacionados aos cidadãos, inscritos em textos normativos de cada Estado.
IV- A expressão "direitos humanos" ainda é utilizada para designar direitos pertencentes ao homem, universalmente considerado, sem referência a um determinado ordenamento jurídico ou limitação geográfica.
Assinale a alternativa CORRETA:
What is the Plano Nacional de Segurança Pública?
Um conjunto de diretrizes e ações para enfrentar a criminalidade e promover a segurança.
Uma política de desarmamento em nível nacional.
Um plano de expansão da Polícia Federal para todos os estados brasileiros.
Um programa de combate à corrupção no sistema judicial.
Um conjunto ações do Governo Federal com o objetivo de promover a segurança e combater a criminalidade em âmbito internacional.
O processo de elaboração de uma ciência social capaz de possibilitar a compreensão da dinâmica da sociedade por meio de explicações racionais é iniciado:
Em que período se inicia esse processo?
na Modernidade.
no Período Medieval.
na Antiguidade.
no Renascentismo.
no Iluminismo.