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Quem pode votar nas eleições no Brasil?

A
Apenas brasileiros natos
B
Apenas maiores de 25 anos
C
Apenas brasileiros com carteira de trabalho
D
Todos os brasileiros maiores de 16 anos
E
Apenas eleitores registrados

O que é o "princípio da não-discriminação" no Brasil?

A

A discriminação positiva é permitida para equilibrar as desigualdades.

B

A Constituição proíbe a discriminação apenas por motivos de raça e etnia.

C

Todos têm direito ao mesmo tratamento, sem discriminação por qualquer motivo, como raça, gênero, ou religião.

D

A discriminação é permitida quando se visa proteger uma classe social superior.

E

A discriminação por motivos econômicos é permitida em algumas circunstâncias.

Qual das seguintes alternativas representa um éster formado a partir do ácido acético e do álcool etílico?

A

Acetato de etila

B

Acetato de metila

C

Butirato de etila

D

Propanoato de metila

Qual é o principal objetivo dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira?

A

Garantir privilégios a determinadas classes sociais.

B

Assegurar a igualdade de todos perante a lei, sem discriminação.

C

Proteger exclusivamente os interesses do Estado.

D

Limitar as liberdades individuais dos cidadãos.

E

Promover a descentralização do poder político.

Com relação ao perfil de evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa:

A
O conceito de direitos fundamentais se cristaliza com a positivação dos direitos naturais na Declaração Universal dos Direitos do Homem, enquanto que o conceito de direitos humanos se perfaz com a positivação dos direitos naturais em uma Constituição de um determinado Estado nacional.
B
O paradigma contratual de John Locke, centrado no elemento humano, serviu de base para convalidar o modelo liberal de Estado.
C
O liberalismo político (Estado liberal) visa a legitimação do poder absoluto do Estado.
D
Na visão de Locke, as leis do Estado por mais injustas que fossem deveriam ser cumpridas e respeitadas porque melhores que o caos do estado de natureza.
E
O estado absoluto apresenta-se como um verdadeiro estado antileviatã vinculado à ideia de separação de poderes e de proteção de direitos fundamentais acima das próprias razões de Estado.

Os direitos de nacionalidade são tratados como:

A

Direitos exclusivamente dos cidadãos natos.

B

Direitos que podem ser alterados por tratados internacionais.

C

Direitos fundamentais de todos os brasileiros, sem distinção de origem.

D

Direitos relacionados apenas aos imigrantes.

E

Direitos que dependem da decisão política do governo.

A promoção dos direitos das mulheres é uma questão essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Qual das alternativas abaixo representa uma medida que pode ser adotada para garantir os direitos das mulheres?

A

O aumento da desigualdade salarial entre homens e mulheres.

B

A criação de políticas de combate à violência de gênero.

C

A limitação do acesso das mulheres a cargos de liderança.

D

A exclusão das mulheres das discussões sobre direitos.

Na doutrina administrativista existem duas polícias: a polícia administrativa, que atua na prevenção e repressão do ilícito, bem como a polícia judiciária, que age a partir do ilícito penal. Tendo como base tal classificação, preencha as lacunas das afirmações abaixo:
A
Preventiva / Judiciária / Direito Administrativo / bens, direitos e atividades / pessoas / delitos / investigação / repressão.
B
Preventiva / de segurança / Direito Administrativo / impostos, alvarás e taxas / pessoas / delitos / investigação / repressão.
C
Preventiva / Judiciária / Direito Tributário / bens, direitos e atividades / pessoas / delitos / investigação / repressão.
D
De segurança / Judiciária / Direito Administrativo / bens, direitos e atividades / atos judiciais / delitos / investigação / condenação.
E
Do Executivo / Preventiva / Direito Tributário / bens, direitos e atividades / pessoas / multas / investigação / julgamento.
O princípio da igualdade estabelecido na Constituição Federal traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. A respeito dessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Inviolabilidade do direito à vida.
B
Propriedade.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
Liberdade.
Em 2023, foi editado o Decreto nº 48.582, que dispõe sobre procedimentos e medidas de proteção à identidade do denunciante de ilícito ou de irregularidade praticados contra órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. De acordo com referida norma, é incorreto afirmar:
A
É permitida a adoção de condutas repressivas ou discriminatórias em desfavor do denunciante.
B
Os elementos de identificação do denunciante serão preservados e protegidos com restrição de acesso desde o recebimento da denúncia.
C
A denúncia será dirigida à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, inclusive a que envolva integrante da Alta Administração de empresa pública e de sociedade de economia mista do Poder Executivo.
D
Os órgãos ou as entidades apuratórios competentes poderão requisitar à OGE informações sobre a identidade do denunciante quando indispensável à apuração da denúncia.