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Você, advogado, patrocinou uma importante causa na jurisdição interna do Brasil e, diante da demora injustificada na decisão, apresentou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado a reparar seu cliente. Diante da inadimplência do Estado brasileiro, a Comissão enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado, sem, contudo, efetuar a reparação exigida pela sentença da Corte.

Diante desse fato e de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, você deve

A
conformar-se, pois não há mais nenhuma medida que possa ser feita pela Corte para buscar o cumprimento de sua decisão pelo estado brasileiro condenado após o devido processo legal.
B
ingressar com a competente ação de obrigação de fazer em face do Estado brasileiro no Superior Tribunal de Justiça, conforme o procedimento previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos ratificado pelo Estado brasileiro.
C
instar a Corte para, no ano seguinte, submeter o fato do descumprimento da decisão pelo Estado brasileiro à consideração da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, por meio de relatório sobre as atividades da Corte.
D
recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia, nos termos do que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, uma vez que os sistemas regionais e o sistema global de proteção dos direitos humanos são complementares.

Tendo estudado as posturas corporais, podemos dizer que o serviço de Fulano é:

A

É uma posição que em nada prejudica o ser humano, ainda que adotada por longos períodos.

B

É altamente relaxante, sendo a posição mais indicada para o ser humano.

C

Altamente fatigante, já que exige muito trabalho estático da musculatura envolvida na manutenção da posição.

D

Nesta posição o sangue flui livremente para todas as partes do corpo, contribuindo para reduzir a fadiga (neste caso o consumo energético atinge o valor mínimo).

E

Apresenta alta exigência da musculatura do dorso e do ventre na manutenção da posição.

Harry e Rony travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

A
Sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém.
B
Não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional.
C
Estão previstos de forma exemplificativa na ordem constitucional.
D
Somente estão ao alcance dos brasileiros, residem ou não, no território nacional.
E
Sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana.
Analise as assertivas abaixo, quanto às perspectivas legais e os desafios da educação em direitos humanos.
I. A globalização das trocas comerciais e financeiras resultaram em degradação dos padrões de vida, marginalização e miséria de amplos setores da sociedade.
II. Um dos grandes desafios é garantir melhoria e empoderamento dos direitos humanos já estabelecidos, dos novos direitos humanos, como é o caso dos refugiados.
III. É importante a existência de uma educação plena e real, com trabalhos de pesquisa científica, tecnológica e atitudes humanitárias.
IV. É evidente a necessidade de alcançar um desenvolvimento econômico sustentável, de modo que os ideais de bem-estar e justiça sejam apagados pela falta de recursos humanos ou materiais.
A
As assertivas I, II e III estão corretas.
B
A assertiva IV está correta.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
E
A assertiva II está incorreta.

Qual das alternativas abaixo elencadas representa a ordem lógica das etapas da investigação criminal?

A
Planejamento, análise de dados, coleta de dados e elaboração do relatório.
B
Coleta de dados, análise de dados, planejamento e elaboração do relatório.
C
Planejamento, coleta de dados, análise de dados e elaboração do relatório.
D
Coleta de dados, planejamento, análise de dados e elaboração do relatório.
E
Elaboração do relatório, coleta de dados, análise de dados e planejamento.
É correto afirmar que:
A
o policial é quem vai determinar a escolha pelo aumento ou diminuição do grau de força a ser empregado, independente do grau de risco oferecido pela pessoa a ser abordada.
B
o policial deve perceber o grau de risco oferecido pela pessoa a ser abordada, e que a percepção gerada por conta desse risco é que vai determinar a escolha pelo aumento ou diminuição do grau de força a ser empregado.
C
o policial não precisa perceber o grau de risco oferecido pela pessoa a ser abordada, para escolher

Qual é o título do livro de Carlos Montaño citado no texto?

A

A Natureza do Serviço Social: um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução.

B

A prática como definidora da identidade profissional do Serviço Social.

C

O serviço Social frente ao neoliberalismo. Mudanças na sua base de sustentação funcional-ocupacional.

Qual das alternativas a seguir demonstra uma das principais causas de mortes em massa em situações de incêndios nos locais de grande concentração humana.

A

Locais sem janelas.

B

Ausência de bombeiros.

C

Ausência de hidrantes.

D

Tamanho inadequado das saídas.

E

Falta de extintores.

A Constituição Brasileira estabelece que os direitos fundamentais podem ser limitados em algumas circunstâncias. Em que situações?

A

Quando o governo considera necessário para sua segurança

B

Quando os direitos de um indivíduo entram em conflito com os de outro

C

Quando os direitos fundamentais não são reconhecidos por entidades internacionais

D

Quando o direito entra em confronto com a liberdade religiosa

E

Os direitos fundamentais são absolutos e não podem ser limitados

O que caracteriza o princípio da dignidade da pessoa humana?

A

O direito à privacidade.

B

A proteção da liberdade de manifestação.

C

O reconhecimento da condição humana e o respeito ao indivíduo.

D

A limitação do poder estatal sobre a vida privada.

E

A defesa da igualdade entre os cidadãos.