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Com base no texto e no Código de Ética Profissional do Assistente Social, considere as afirmativas a seguir quanto aos deveres éticos do profissional para com os usuários.
I. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas.
II. Abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento de liberdade e o policiamento dos comportamentos.
III. Concordar com os valores e as crenças dos usuários para respeitá-los: trata-se de uma questão moral.
IV. Negar atendimento aos usuários que tenham praticado atos que firam os princípios da ética profissional.
Via de regra, qual punição será aplicada ao advogado que se valer de agenciador de causas mediante participação nos honorários a receber?
Advertência.
Censura.
Suspensão.
Multa.
Exclusão.
Aponte a alternativa correta quanto à obrigação de indenizar daquele que demandar judicialmente outra pessoa por dívida paga:
Aquele que demandar por dívida já paga deverá indenizar proporcionalmente.
O arrependimento do credor não tem eficácia antes da contestação.
Aquele que pedir judicialmente mais do que for devido deverá indenizar em dobro o devedor.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
A construção de um projeto profissional como prática coletiva também atende às necessidades e aos interesses sociais; contudo, é preciso haver direcionamentos éticos que se constroem por meio da escolha de determinados valores e de sua perpetuação. Quando o projeto profissional serve como direcionador ético da categoria?
Quando atende a necessidades e interesses sociais, mesmo que o projeto não corresponda aos interesses ou ao posicionamento da maior parcela da categoria.
Quando determina os rumos de uma sociedade, ao contribuir para a reprodução da ordem social sem questionamentos quanto ao modo de vida estabelecido socialmente.
Quando se relaciona com um projeto societário e os projetos coletivos e/ou societários se originam das próprias atividades desenvolvidas pelos seres humanos em geral.
Quando responde aos ideais e às projeções profissionais e societárias, conquistando grande parcela da categoria, que, ao se sentir pertencente a um projeto profissional, assume individualmente e coletivamente a sua construção.
Quando se considera a existência de determinantes a-históricos nos projetos coletivos e societários, já que os direcionamentos éticos constituem a essência do ser humano.
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que:
Giovana é gestante e trabalha em um ambiente considerado insalubre. Seu empregador alega que, por conta dessa condição, irá afastá-la de suas atividades com prejuízo do salário. Insatisfeita, Giovana, busca sua orientação como advogado(a) para compreender os direitos que lhe são assegurados pela legislação trabalhista. Diante de suas dúvidas sobre o afastamento das atividades insalubres e as condições previstas na CLT, analise a situação apresentada e assinale a alternativa correta.
O empregador pode afastar Giovana de suas atividades insalubres, desde que ela aceite receber apenas metade do salário durante o período de afastamento.
O empregador deve afastar Giovana de suas atividades insalubres, mas ela tem direito à manutenção integral de sua remuneração durante o período de afastamento.
Giovana pode continuar trabalhando em ambiente insalubre, desde que apresente um laudo médico comprovando sua aptidão para tal.
O empregador não pode afastar Giovana de suas atividades insalubres, a menos que haja ordem judicial determinando o afastamento.