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Na situação em que um advogado venha a ser condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES pela prática de infração disciplinar punível com suspensão, o fato de o advogado ser conselheiro suplente da OAB/ES:
A
deve ser considerado circunstância atenuante da sanção a ser aplicada.
B
deve ser considerado circunstância agravante da sanção a ser aplicada.
C
não deve influenciar na fixação da sanção, sob pena de nulidade do processo.
D
tornará nula a condenação, pois o julgamento desse processo disciplinar seria de competência do Conselho Federal da OAB.

Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, qual é a opção correta?

A

Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.

B

Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.

C

Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.

D

Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.

Na contemporaneidade, o modelo neoliberal traz muitos desafios para o assistente social. O que é preciso para enfrentá-los?

A

A relação entre Estado e sociedade civil precisa ser construída, e o serviço social deve dar maior atenção ao Estado e às políticas públicas do que aos usuários, podendo acompanhar as políticas sociais.

B

Diante de um modelo exploratório e de subjugação das massas, o assistente social deve realizar seu trabalho procurando se alinhar aos parâmetros do Estado e das instituições ligadas a ele.

C

O profissional deve refletir a respeito da questão social percebendo o usuário, como participante da luta, enfrentando novas batalhas de acordo com as intempéries da vida, não como vítima.

D

É preciso que o profissional busque conhecer o projeto ético-político da profissão e o Código de Ética; ambos trazem o conceito de liberdade como valor ético-central.

E

O profissional deve buscar novas formas e alternativas de trabalho alinhadas ao projeto ético-político do serviço social, enfrentando a questão social de forma solidária, conhecendo o usuário e percebendo-o como sujeito participante.

É vedado ao advogado:

A
integrar mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
B
todas as respostas anteriores estão corretas.
C
peticionar sem indicação de seu nome e número de inscrição na OAB.
D
utilizar a expressão "escritório de advocacia" sem indicação de seu nome e número de inscrição na OAB.
Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
A
Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
B
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
C
O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
D
A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.

Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.

A

Michel poderá atuar novamente em favor de Maria e, desta vez, cobrar honorários advocatícios, uma vez que cessou o prazo de dois anos da prestação do serviço pro bono.

B

Michel poderá atuar novamente em favor de Maria e, desta vez, cobrar honorários advocatícios, uma vez que foi Maria quem lhe procurou para atuação em outras demandas judiciais.

C

Michel não poderá atuar novamente em favor de Maria, uma vez que o advogado pro bono está impedido de exercer a advocacia remunerada independentemente de prazo da prestação do serviço pro bono.

D

Michel não poderá atuar novamente em favor de Maria, uma vez que não cessou o prazo de três anos do encerramento da prestação do serviço pro bono.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção que contém as regras processuais penais corretamente aplicáveis ao caso.
A
A circunstância de o acusado ter adquirido o bem por preço muito inferior ao valor de mercado configura indício da prática de receptação.
B
O delito de receptação, por expressa disposição legal, impõe a inversão do ônus da prova à defesa, cabendo a esta produzir a prova no sentido do desconhecimento da origem ilícita do bem.
C
A comprovação da materialidade do delito de uso de documento materialmente falso prescinde de produção de prova pericial.
D
O processo deve ser desmembrado, pois é cabível suspensão condicional do processo à receptação, devendo o feito prosseguir em relação ao uso de documento falso.

A sociedade se constitui historicamente.

A

V, V, V, F.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

F, F, V, F.

E

V, F, V, V.

Um advogado inscrito na OAB/RJ, patrocina mais 6 causas em MG, sendo uma habeas corpus. Em SP possui 5 cartas precatórias referentes às ações do TJ-RJ, 6 ações de alimentos, bem como 10 recursos perante o STJ. Nesta hipótese, de quantas inscrições suplementares precisará:

A
três.
B
nenhuma.
C
uma.
D
duas.
E
quatro.

A religião cristã se espalha pelo mundo através dos discípulos de Jesus que passam a contar seus legados para o mundo, entre eles Paulo e João que são os fundadores da filosofia:

A
Filosofia Patrística.
B
Filosofia Hedonista.
C
Filosofia Jesuítica.
D
Filosofia Antropocentrista.
E
Filosofia Teocentrista.